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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) investiga se operadoras de telefonia sabiam do possível monitoramento ilegal de cidadãos por meio de software espião da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). “A Agência informa ter requerido informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações”, ressaltou.
O software First Mile consegue monitorar cerca de 10 mil celulares por até 12 meses e pode ser usado desde a justiça tenha autorizado. Durante as investigações do caso, que ficou conhecido como “Abin Paralela”, a PF fez buscas em endereços ligados ao ex-diretor-geral da agência, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ontem (4), a Anatel informou que ter instaurado três processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel.
A agência reguladora investiga se as empresas souberam do monitoramento a partir da imprensa ou se identificaram indícios da espionagem e não comunicaram o governo.
“A Anatel apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido as informações à época em que ocorreram e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa”, disse a agência em nota.
A Anatel disse que as prestadoras informaram não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados. Também relataram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional. Além disso, informaram terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução.
“Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações enseja a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório”, frisou Anatel.
A Agência ainda informou ter requerido informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações.
Fonte:EFMS
