.gif)
Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) aponta que em 2023 foi registrado recorde de denúncias de violações trabalhistas em 10 anos. Ao todo, foram 372 registros, que abrangem acidentes de trabalho, trabalho infantil, trabalho escravo e fraude trabalhista.
O número foi puxado principalmente por denúncias de acidentes de trabalho, que foram 139 durante o ano todo. O restante é formado por 87 reclamações de trabalho infantil, 93 de trabalho escravo e 53 de fraude trabalhista.
O ano de 2014 é o segundo colocado no ranking, com 97 denúncias de acidentes de trabalho, 152 de trabalho infantil, 42 de trabalho escravo e 71 de fraude trabalhista, totalizando 362 reclamações.
Durante a pandemia, houve uma queda significativa nos índices de denúncias no MPT-MS. Em 2020, o órgão registrou 88 acidentes de trabalho, 25 de trabalho infantil, 28 de trabalho escravo e 42 de fraude trabalhista, totalizando 183 denúncias, o menor número da década.
O procurador do trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes comenta que esses índices oscilam bastante e que não há uma única explicação para o número de denúncias, pois é resultado de uma série de fatores, principalmente do acesso das pessoas aos canais de reclamação.
“O fato de o MPT ter recebido mais denúncias não significa necessariamente que as empresas estão descumprindo mais a lei, pode ser que, no passado, as irregularidades fossem de igual quantidade ou até maiores, mas tem mais denúncias. Então, um dos fatores que pode levar a isso é o fato que hoje as pessoas têm mais acesso, elas sabem, elas estão mais esclarecidas a respeito dos órgãos de fiscalização”, esclarece o procurador.
Rodrigues aponta que cerca de 90% das denúncias recebidas pelo MPT-MS são feitas via internet, que foi uma das facilitadoras para os cidadãos. Além disso, a crise econômica causada pela Covid-19 também pode ter influenciado.
“Sempre que tem crise econômica, aumenta o descumprimento das leis trabalhistas, e isso é natural. As empresas precisam ter uma saúde financeira muito boa para manter rigorosamente o cumprimento da lei trabalhista, e, na verdade, nós estamos saindo de uma pandemia no mundo todo, as empresas sofreram, então, não tem como negar que isso vai ter reflexos também nas relações de trabalho”, explica Celso Rodrigues.
ACIDENTES TRABALHISTAS
Apesar de ter sido registrado recorde de denúncias trabalhistas em 2023, puxado principalmente por acidentes de trabalho, este não foi o ano com mais reclamações desse tipo. O ano com mais acidentes trabalhistas foi 2017, segundo o MPT-MS, quando foram registrados 168 acidentes.
Para o especialista, muitos desses casos passam por uma “cultura brasileira” de não prevenir acidentes e fazer apenas o básico, “para ver no que dá”.
O procurador informa que é necessário ter programas de gerenciamento de riscos nas empresas brasileiras, para que acidentes sejam evitados.
“Um exemplo, a gente tem um órgão público aqui em MS que tem uma piscina muito funda. Esse órgão contratou uma empresa terceirizada para cuidar dessa piscina, e a empresa colocou o trabalhador lá. O trabalhador não sabia nadar, ele caiu na piscina e morreu afogado, o colega dele de serviço viu ele morrendo afogado e não pôde fazer nada porque também não sabia nadar”, exemplifica.
Nessa ocasião, além de a empresa e o órgão público não saberem que os funcionários não sabiam nadar, o trabalhador não tinha equipamentos de segurança que podiam ser usados para auxiliar na sua retirada e salvar sua vida dele.
TRABALHO INFANTIL
Em 2014, um ano que também teve muitas denúncias trabalhistas, o total foi puxado principalmente por registros de trabalho infantil, o que aponta uma diferença com o ano passado.
O procurador informa que esse índice oscila bastante e que campanhas educativas e fiscalizações ajudam na diminuição de casos.
“Muitas vezes, os órgãos de fiscalização fazem campanhas educativas e intensificam as fiscalizações em determinadas áreas específicas e o governo também faz campanhas de conscientização, o que pode influenciar na percepção que a sociedade tem e no comportamento das empresas e dos empregadores”, comenta.
O procurador ressalta, ainda, que o primeiro procedimento realizado após o recebimento da denúncia é a instauração de notícia de fato, que é a fase de recolhimento de provas e informações a respeito da reclamação. No entanto, não são todos os casos registrados que são da competência do Ministério Público do Trabalho.
O MPT atua em casos que tenham impacto na sociedade, principalmente nas situações mais graves. O MPT também orienta o cidadão quando há alguma questão que deve ser abordada por outro órgão, como o Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte:CE
