O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram hoje (6) um acordo de cooperação técnica envolvendo inteligência artificial (IA). O documento estabelece uma parceria entre as duas instituições para casos de desinformação.
Assinado pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, e o da Anatel, Carlos Baigorri, o documento começa a valer imediatamente. A ideia é que o governo tenha um fluxo de comunicação mais dinâmico “para o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de sites”, tudo por meios eletrônicos.
Anteriormente, esses casos envolviam oficiais de Justiça que precisavam entregar a notificação, em um processo burocrático que mantinha páginas criminosas no ar por mais tempo.
“O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, diz Baigorri.
Governo contra fake news de IA
Segundo Moraes, a Justiça Eleitoral estará preparada nas eleições de 2024 para combater e fiscalizar conteúdos falsos. O documento não cita casos práticos, mas o ministro parece especialmente preocupado por montagens criadas com inteligência artificial por “milícias digitais”.
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, diz o ministro do STF.
O acordo serviu ainda para confirmar que o Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, criado em 2019, será instaurado de forma permanente.
Fonte:TCM