Por meio do Ministério da Fazenda, Governo Federal abriu, desde segunda-feira (28), a etapa de habilitação de empresas que tem dívidas a receber e que se interessam em fazer parte do Desenrola Brasil, plataforma que renegocia dívidas bancárias.
Nesta etapa, o programa vai beneficiar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), com garantia do Tesouro Nacional.
De acordo com a nota enviada à imprensa, o serviço está disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores.
Por fim, credores terão entre os dias 28 de agosto até o dia 9 de setembro para concluir a habilitação pela plataforma de negociação on-line. É necessário entrar usando CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com certificado digital.
O Ministério trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público alvo de setembro. Vale ressaltar que todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de dezembro.
O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram durante a pandemia de covid-19. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados entre 2019 a 2022.
Na primeira fase do programa, de desnegativação automática pelos bancos participantes de dívidas de até R$ 100,6 milhões de clientes foram beneficiados, segundo o último balanço da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
(*) Com informações de EBC e Valor Econômico.
