Nesta quarta-feira (26), foi publicada abertura de licitação no Diário Oficial da União, para cessão de uso onerosa, sob regime de arrendamento, do Abismo Anhumas, em Bonito. O local foi alvo de briga judicial, por exploração irregular.
Conforme a publicação, a sessão pública presencial acontece dia 28 de agosto, às 10 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul. No dia devem ser apresentadas documentações e propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União.
A licitação será na modalidade concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo. Conforme detalhado na licitação, o valor da retribuição mensal será de no mínimo R$ 1.421,75, com total anual de no mínimo R$ 17.061,00.
O valor da contrapartida será correspondente a 2,00% sobre a renda bruta auferida com a venda de entradas para contemplação do bem.
Briga na Justiça
A Justiça Federal de Campo Grande determinou, em 2022 que a União abrisse licitação para exploração da área do Abismo Anhumas. A decisão é fruto de um pedido feito pelo Ministério Público Federal.
A cavidade subterrânea é propriedade da União, mas está localizada em uma área particular que desde 2001 explorava turisticamente o local. O MPF entende que apesar de haver previsão legal, o usufruto não era feito da maneira apropriada.
Para a procuradoria da República, a União tem o direito de ceder imóveis de sua propriedade a pessoas físicas ou jurídicas, mas, em se tratando de empreendimento de fim lucrativo, a cessão deve ser onerosa e, havendo condições de competitividade, como há no presente caso, deve haver licitação.
O MPF ajuizou ação civil pública, em março de 2021, com o objetivo de fazer cessar ilegal exploração turística lucrativa do Abismo Anhumas.
Fonte: MM
