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Ação movida pelo União Brasil quer tirar vaga de deputado eleito pelo PRTB

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Um partido pequeno, sem tempo de TV e com poucos recursos financeiros, o PRTB-MS surpreendeu ao ter um candidato disputando o segundo turno das eleições para o Governo do Estado além de eleger um deputado estadual para a Assembleia Legislativa de MS.

Com candidatos engajados em fazer campanhas atuantes nas redes sociais e nos municípios, o PRTB-MS alcançou o percentual de votos necessários para eleger um deputado estadual, o Rafael Tavares, que obteve 18.224 votos.

A legenda lançou 25 nomes para a disputa estadual, sendo 8 mulheres e 17 homens, cumprindo a proporcionalidade de cotas de gênero, de 30% de mulheres em relação ao número de homens. No entanto, duas candidatas e um candidato tiveram suas candidaturas indeferidas no decorrer do pleito e não prosseguiram na disputa.

Apesar de cumprir integralmente todos os requisitos necessários segundo as normas e ter as contas devidamente aprovadas no processo eleitoral, o mandato de deputado estadual ocupado por Rafael Tavares foi alvo de pedido de cassação pelo União Brasil. A ação deve ser julgada nesta próxima segunda-feira (13), pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e poderá colocar fim na tentativa de tomar o mandato conquistado democraticamente pelo deputado do PRTB-MS.

A ação é relatada pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade que já havia rejeitado o pedido de cassação da chapa do PRTB. A Procuradoria Regional do Ministério Público Federal se manifestou contra o pedido de cassação, pois reconheceu que os autores da ação não apresentaram provas robustas e se manifestou pela total improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Fonte: AsseCom

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