Dentro do território do Pantanal, no município de Corumbá, há 17 barragens com rejeitos gerados a partir de atividades de mineração. Essas estruturas precisam passar por fiscalização periódica, porém, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor, passa por um processo de desmonte e o trabalho de fiscais está comprometido por conta da deficiência do quadro da autarquia federal.
A situação foi denunciada pela regional em Mato Grosso do Sul da Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM).
A situação delicada para a agência realizar a operacionalização do trabalho foi também confirmada pela própria autarquia federal.
O sucateamento causa insegurança jurídica no setor de mineração, compromete o aprimoramento da sustentabilidade ambiental em uma atividade que é reconhecida por gerar passivo.
Soma-se a essa lista a fragilidade estatal para coibir a sonegação, atacar a informalidade no setor e favorecer que a expansão e a exploração da mineração no Brasil fiquem retardadas pela demora de análise de pedidos e processos já tramitando.
POTENCIAL ALTO
A classificação de riscos que a agência possui e mantém disponível na internet para acesso aponta que existem duas barragens com dano potencial associado alto: a Barragem Sul, que fica próxima ao município de Corumbá, e a de Gregório, instalada nas proximidades do Rio Paraguai. As demais não constam detalhamento ou são de nível médio.
Esse tipo de classificação analisa os perigos que um possível rompimento pode causar em termos econômicos, sociais, ambientais ou com perda de vidas.
A Lei nº 12.334/2010 dá as diretrizes com relação às barragens no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, a última fiscalização ocorreu entre 19 e 23 setembro de 2022. A fiscalização das estruturas das barragens de mineração é feita pela Superintendência de Barragens, sediada em Brasília (DF).
As vistorias anuais estão comprometidas nesse tipo de acompanhamento porque do total de 11 servidores da ANM no Estado cinco estão prestes a se aposentar.
Com isso, apenas quatro ficarão disponíveis para as atividades de campo, além da análise de processos de outorga e controle dos empreendimentos de mineração.
FALTA DE ESTRUTURA
Conforme a Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração, seria necessária a estrutura com, no mínimo, 10 servidores para garantir o andamento de todos os processos.
Sem o quadro necessário, um dos primeiros reflexos é a morosidade na outorga, atrasando o trabalho de empreendimentos e gerando desdobramentos econômicos, inclusive com freio para arrecadação estatal.
“Em Mato Grosso do Sul, segundo o último Boletim Mensal de Barragem de Mineração, de dezembro de 2022, existem 17 unidades barragens que precisam ser vistoriadas. O Estado produz minério de ferro, manganês, calcário para corretivo de solo, calcário para produção de cimento, fosfato, mármore, água mineral, argila para cerâmica e agregados (areia, brita) para construção civil. O deficit no quadro de servidores é um dos fatores que compromete a estruturação e o pleno funcionamento da ANM”, frisou a ASANM, em nota.
O delegado regional da ANM em Mato Grosso do Sul, Reinan Bispo Sobral, acrescentou que a Agência Nacional de Mineração apresenta-se em um patamar de condição de atuação abaixo de outras autarquias federais.
“A ANM não tem uma estrutura condizente com o que se espera de uma agência reguladora, proporcional ao setor mineral e em patamar equivalente às demais agências, como Agência Nacional de Petróleo [ANP] e Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL], que são vinculadas ao mesmo Ministério de Minas e Energia [MME]”, identificou.
Apesar dessa discrepância, a ANM é a segunda agência que mais gera arrecadação para o Brasil, porém, é uma das últimas em orçamento, além de sofrer cortes constantes e bloqueios de dotação orçamentária.
OUTRO LADO
Por meio da assessoria de imprensa, a agência informou que o corpo diretivo vem atuando em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, em articulação com outros órgãos de gestão do Executivo Federal, para garantir condições de estruturação, alinhamento dos salários dos servidores aos das demais agências reguladoras.
“A ANM vem solicitando, reiteradamente, aos órgãos competentes a realização de concurso público para recomposição do quadro funcional”, apontou.
Sobre o risco na fiscalização, a autarquia assegurou que a equipe da Superintendência de Segurança de Barragens “está sempre buscando, com as melhores práticas e seguindo os ditames legais, manter o meio ambiente e a população salvaguardada”.
Pontuou, por fim, que no site da agência há informações em tempo real para apontar a situação das barragens, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).
Fonte:EnfMS
