O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), oferece a partir do dia 30 de agosto mais um curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos, dessa vez com foco em Formalização de contratos administrativos.
O curso será ministrado pelo Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. Graduado em Direito (FES-CG) e Pedagogia (UCDB); Conferencista; Especialista em Direito Processual Civil (UNISC), em Direito do Estado com ênfase em Controle Externo (UNIGRAN-Capital) e em Gestão Escolar (UFMS);
O objetivo é possibilitar que jurisdicionados, servidores e sociedade compreendam a formalização dos contratos administrativos de acordo com a NLLC nº 14.133/21.
O conteúdo será dividido em 3 módulos: “Formalidade do contrato administrativo e seus aditivos; convocação do licitante vencedor; convocação de licitantes remanescentes”; “Cláusulas contratuais” e “Divulgação (publicidade) do contrato no PNCP; dispensabilidade do contrato (instrumentos substitutivos)”.
A capacitação será no formato EAD e ficará disponível no Portal da Escoex até o dia 2 de dezembro de 2022.
As inscrições já podem ser feitas no link http://tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/488
Fonte: TCE
