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A Justiça Federal de Campo Grande determinou que a União abra licitação para exploração da área do Abismo Anhumas, localizado na região de Bonito. A decisão é fruto de um pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal).
A cavidade subterrânea é propriedade da União, mas está localizada em uma área particular que desde 2001 explora turisticamente o local. O MPF entende que apesar de haver previsão legal, o usufruto não está sendo feito da maneira apropriada.
Para a procuradoria da República, a União tem o direito de ceder imóveis de sua propriedade a pessoas físicas ou jurídicas, mas, em se tratando de empreendimento de fim lucrativo, a cessão deve ser onerosa e, havendo condições de competitividade, como há no presente caso, deve haver licitação.
A Justiça concordou com o posicionamento do MPF, destacando na decisão liminar que a Superintendência de Patrimônio está realizando cessão direta da área a particular, em violação à lei. Foi determinada, ainda, a suspensão de procedimento que tramita para ceder o imóvel de forma direta à pessoa que hoje explora economicamente o bem.
Licitação em Bonito
A decisão estipulou prazo de 120 dias para a finalização do procedimento licitatório, prazo no qual a exploração turística da área em Bonito ainda fica permitida à parte ré. O MPF ajuizou ação civil pública, em março de 2021, com o objetivo de fazer cessar ilegal exploração turística lucrativa do Abismo Anhumas.
O MPF afirma que a contrapartida proposta pela União para a cessão do bem federal à parte ré é muito baixa: apenas 2% da renda bruta auferida com a venda de entradas para visitação à cavidade natural. Por essa entrada, a parte ré cobra hoje cerca de R$ 899 a R$ 1690 por pessoa, a depender do tipo de visitação.
Fonte: MM
