A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazenda) de unificar em nível nacional o valor a ser cobrado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço sobre o diesel S10 não deve alterar o preço do combustível em Mato Grosso do Sul, que mantém o congelamento da pauta fiscal desde abril do ano passado.
“O governador Reinaldo Azambuja determinou que não houvesse aumento da carga tributária do diesel, e assim o ICMS será recolhido sobre o valor de R$ 0,50 por litro”, garantiu o secretário de Estado de Fazenda, Lauri Kener.
Na reunião do Confaz realizada na quinta-feira (24), foi definido o valor de R$ 1,006 a ser cobrado de ICMS sobre o litro do diesel S-10. A unificação do ICMS do combustível foi determinada por projeto aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Essa regra passa a valer a partir de 1º de julho deste ano, e neste período os estados devem se ajustar para cumprir a nova Lei, sendo que cada um poderá conceder desconto. No MS, o desconto será de R$ 0,4969.
Kener explicou que a decisão do Confaz não tem impacto adicional na arrecadação do Estado, por conta do congelamento da pauta fiscal do diesel, praticada desde abril do ano passado. A medida foi adotada pelas demais unidades da federação em novembro do ano passado. “Mato Grosso do Sul continua com a menor carga tributária do diesel no país”, frisou.
No mesmo encontro dos secretários de Fazenda de todos os estados, também foi decidido que a pauta fiscal da gasolina, etanol e gás GLP ficará congelada por mais 90 dias.
Fonte:CGN
