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As prefeituras de Mato Grosso do Sul já podem cadastrar ações de Educação Ambiental, desenvolvidas em 2021, no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para concorrer ao rateio do ICMS Ecológico. Segundo Imasul, o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS) se encontra desbloqueado para a edição/inserção de novos cadastros de ações de educação ambiental.
As ações de educação ambiental realizadas pelos municípios são passíveis de pontuação dentro das tábuas de avaliação qualitativa para o Componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas do Programa ICMS Ecológico. Serão analisadas pelo Imasul para pontuação neste componente desde que o município abrigue em seu território terras indígenas homologadas e/ou possuam unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), e tenha atendido os demais critérios e procedimentos de participação estabelecidos pelo Imasul para este Componente.
A pontuação dependerá do enquadramento das ações realizadas pelo município em: ação pontual, campanha, pesquisa, projeto ou programa. Para que essas ações de educação ambiental sejam avaliadas pelo Imasul e pontuadas nas tábuas de avaliação, elas devem ser cadastradas no Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental – SisEA/MS.
O SisEA/MS corresponde a um banco de dados eletrônico que compõe o Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema). É uma ferramenta criada pelo Imasul que tem como finalidade cadastrar, integrar e sistematizar programas, projetos e ações e difundir informações que sirvam de orientação, experiência e até de modelo para os interessados no assunto.
Fonte:EnfoqueMS
