O MPF (Ministério Público Federal) informou que vai recorrer da decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, corte que, nesta semana, afastou o juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira, que tocava os processos que tramitam na 3ª Vara Federal, em Campo Grande, contra o ex-deputado federal Edson Giroto, investigado no âmbito da Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal, que investiga crimes de corrupção.
Excesso de eloquência, ou seja, para o TRF-3, o juiz teria agido de modo parcial no processo ao agir com vigor demasiado nas audiências, ou seja, teria se esforçado para implicar o réu.
Já a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que defende os magistrados federais, em nota, acha mais prudente que a sentença seja logo cumprida.
A 5ª Turma do TRF-3, que decidiu pelo afastamento do juiz, viu nas ações dele “parcialidade” na condução do processo contra Giroto, que chegou a ficar dois anos atrás das grades por conta de acusações da PF.
“Se em tese o conhecimento do processo e o esforço do magistrado seriam elogiáveis, verifica-se aqui o descumprimento da lei, em sua letra e espírito, configurando a postura inquisitorial ou acusatória vedada, pois incompatível com a imparcialidade”, diz trecho da decisão do relator do caso, o desembargador Paulo Fontes.
Ao Correio do Estado, a PRR-3 (Procuradoria Regional da República) da 3ª Região, informou ter discordado da decisão da corte, contudo, limitou-se em comentar a sentença em poucas linhas:
“O Ministério Público Federal foi intimado do acórdão no dia 16 de dezembro e tomará as providências cabíveis para a reversão da decisão do Tribunal”.
Já a Ajufe, a associação dos juízes, por meio de nota, informou ao jornal que “da mesma forma que cada magistrado possui autonomia para julgar com base nas provas e no seu livre convencimento, a Justiça deve ser ágil para coibir erros ou equívocos que tenham sido cometidos.”
“Nesse sentido, é necessário respeitar a decisão tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região, que declarou a suspeição do magistrado que atuava no processo oriundo da Operação Lama Asfáltica, no estado do Mato Grosso do Sul”.
A associação conclui o comunicado argumentando que “a defesa da independência judicial sempre será uma premissa do Estado Democrático de Direito e as decisões judiciais precisam ser cumpridas.”
SUPOSTOS CRIMES
O também ex-secretário de Obras no período que Mato Grosso do Sul era governado por André Puccinelli, teria ocultado a origem de dinheiro usado para comprar uma fazenda.
A Lama Asfáltica, deflagrada em julho de 2015, investiga, desde então, até hoje, supostos crimes praticados entre os anos de 2007 a 2014, gestões de Puccinelli, governador de MS por duas vezes, como lavagem de dinheiro, corrupção de servidores, fraudes em licitações e ainda superfaturamento de obras públicas.
Fonte:CE
