O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou hoje (7) aos deputados estaduais, projeto de lei que cria o programa “Energia Social Conta de Luz Zero” para custear contas de energia elétrica de famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul. De dezembro de 2021 até janeiro de 2023, mais de 141,5 mil famílias não vão pagar a conta.
A isenção valerá para quem utiliza até 220 kw/h por mês, ou seja, tem conta que gira em torno de R$ 118,00.
Para receber a isenção, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). O programa terá duração de 14 meses, começando neste mês, e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Conforme o governador, não serão isentos multas, juros e outras despesas.
Os beneficiados também não pagarão a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que custa em média R$ 20. Considerando uma média de quatro pessoas por família, o governo estima que mais de 566,1 mil cidadãos sejam beneficiados.
A ideia é fazer com que as famílias possam usar o dinheiro com o qual pagariam a conta de energia para comprar itens higiene, alimentos e outros tipos de consumo.
“No momento da pandemia, no Brasil, empobreceu uma camada de pessoas e, por isso, esse olhar que estamos tendo na questão social. Por isso, fizemos esse projeto. O programa vai bancar a energia e os tributos federais também, que são Pis e Confins, e a Cosip do município. É algo de um alcance social enorme”, comentou o governador ao entregar o projeto aos deputados, que agora, devem votar a proposta na Assembleia Legislativa.
O governador entregou também aos parlamentares projetos que criam o novo Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) com perdão, descontos e até parcelamento de dívidas com o Estado.
Fonte: CGN
