Nesta quinta-feira (16), o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, visitou Dourados. No município a 229 km de Campo Grande, o ministro declarou que o Brasil deve viver o “fim do agronegócio” se o marco temporal não for aprovado no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Se não for aprovado o marco temporal, se isso acontecer, vai decretar praticamente o fim do agronegócio no Brasil”, disse. Conforme o ministro, que também tem agenda em Bonito nesta sexta-feira (17), a queda do marco temporal “vai gerar um período de muitas inseguranças alimentares no mundo todo, porque o Brasil é um celeiro do agro”.
Presente na agenda, o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse que a manutenção do marco temporal é a posição do Governo Federal. “O fim do marco temporal será o caos estabelecido não só em Mato Grosso do Sul, mas também em todo o país”, defendeu.
Ainda em Dourados, o ministro aproveitou para anunciar um projeto de investimento na infraestrutura turística de Dourados com valor de R$ 30,5 milhões. Gilson não deu detalhes sobre os planos. Estiveram presentes também os deputados estaduais Marçal Filho (PSDB) e Coronel Davi (sem partido).
Impactos do marco temporal em MS
O ‘marco temporal’ é uma tese, considerada inconstitucional por frentes indígenas, que garante a demarcação de terras em que indígenas estivessem em 5 de outubro de 1988 — data em que foi promulgada a Constituição.
Conforme dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mato Grosso do Sul possui 29 terras indígenas em processo de demarcação, sendo que 15 ainda estão em fase de estudo, 4 já foram delimitadas e outras 10 foram declaradas (veja a relação completa abaixo). Todas podem sofrer interferência com a decisão do Supremo sobre o ‘marco temporal’.
O advogado indígena de MS e coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Luiz Eloy, representou os povos indígenas no julgamento. Sobre o ‘marco temporal’, ele questionou o local em que os indígenas estavam durante a data citada, considerando que muitos foram expulsos das terras tradicionais durante o período.
“Basta lembrar que estávamos saindo do período de ditadura, muitas comunidades foram despejadas de suas terras, ora com apoio, ora com aval do próprio estado e seus agentes”, apontou. Portanto, Eloy pontuou que “adotar o marco temporal é ignorar todas as violações que os povos indígenas foram e são submetidos”.
Conforme o doutor em Direito Socioambiental pela PUCPR Tiago Botelho a AGU (Advocacia-Geral da União) haverá dizimação em massa dos povos históricos no Brasil se o marco temporal for aprovado. “No Mato Grosso do Sul, em sendo aprovado o marco temporal, veremos a morte de várias culturas indígenas”, aponta.
O doutor afirma que inúmeros povos indígenas de MS irão perder os territórios demarcados. Assim, serão impedidos de materializar os próprios modos de ser, fazer e viver na terra e com a terra.
Apesar de normalmente demorados os processos jurídicos brasileiros, se aprovado, o recurso extraordinário pode mudar do dia para a noite as demarcações indígenas. “Se o STF afirmar que o marco temporal é válido, no outro dia de sua decisão, o Estado brasileiro só será responsável em demarcar as terras dos povos indígenas que consigam comprovar que, em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, estavam naquele território”, reforçou.
Imediatamente, “inúmeros povos indígenas em Mato Grosso do Sul perderão o direito de ter suas terras demarcadas”. Nem mesmo as áreas já demarcadas estão à salvo com a aprovação do marco temporal.
No STF o ministro relator do processo,Edson Fachin, votou contra o marco temporal e reafirmou os direitos dos povos originários. Votando logo em seguida, o ministro Nunes Marques argumentou e se posicionou a favor da manutenção do marco. Porém o julgamento foi suspenso, pois Alexandre de Moraes pediu vista do processo.
Fonte: MM
