Congressistas da base do governo, independentes e da mesma tentam alterar a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, nome dado ao programa que substitui o Bolsa Família. As propostas elevam gastos com o programa.
Para que seja criado um valor mínimo a ser repassado para as famílias vulneráveis, além de emendas para que sejam criados mais anteriormente do que o pretendido pelo governo.
O orçamento do programa previsto para o próximo ano é de R $ 34,7 bilhões. Esse é o mesmo valor reservado para 2021 e, na prática, representação uma queda, pois não haveria reajuste pela informação.
Além disso, a verba é necessária apenas para atender as pessoas que atualmente já estão dentro do Bolsa Família –sem previsão, portanto, de inclusão das 1,2 milhão de famílias na espera.
O governo precisa encontrar mais dinheiro no Orçamento para conseguir ampliar a cobertura atual, que é de 14,7 milhões de famílias.
A opinião quer que a proposta de criação do Auxílio Brasil já deixe claro que cada família receberá um valor mínimo. Esse patamar defendido por congressistas do PT é de R $ 600 por mês.
O governo é contrário a um valor fixo. Além disso, o benefício hoje do Bolsa Família é de aproximadamente R $ 190 mensais.
Ministros da equipe do presidente Jair Bolsonaro afirmam que o objetivo é elevar transferências para uma faixa próxima de R $ 300. Esse aumento, porém, depende da ampliação do orçamento do Auxílio Brasil.
Aliado de Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresenta uma emenda ao projeto para que não exista mais fila de espera. Na prática, isso elevaria as despesas do governo.
A fila de espera se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado. Nessa análise é verificado se a família se enquadra nos critérios de renda de pobreza ou de extrema pobreza.
“É justo que o Auxílio Brasil seja uma despesa obrigatória de fato. Quem comprovou que precisa recebe. Afinal, estamos falando de uma despesa que não ocupará mais que 3% do Orçamento”, disse o senador.
O Auxílio Brasil foi criado por MP, que tem efeito imediato, mas precisa do aval do Congresso até o início de dezembro para não perder a validação. A MP ermitida mais de 460 emendas de deputados e senadores.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), propôs que a lei do Auxílio Brasil já estabeleça que os beneficiários recebam uma 13ª parcela no fim de cada ano. Braga tem adotado uma postura independente ao governo nas votações e lidera a maior bancada da Casa.
Na campanha presidencial, o Bolsonaro prometeu que criaria o 13º para beneficiários do Bolsa Família. O pagamento foi feito apenas em 2019.
Por causa da pandemia, o governo elevou temporariamente os gastos com programas sociais, mas sem a liberação do 13º.
Há outras propostas de aliados do governo, como a do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que cria o auxílio esporte escolar. O deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) necessariamente que família monoparental receba o dobro do valor do benefício.
Essas mudanças elevariam os custos do programa social e pressionariam ainda mais o governo a buscar verba para poder cumprir promessas de Bolsonaro na área.
Entre as emendas que buscam criar benefícios adicionais, está a proposta pela deputada Aline Sleutjes (PSL / PR). O texto prevê que mulheres agricultoras que sejam mães solteiras recebam o Auxílio Brasil em dobro.
“A intenção primordial da emenda apresentada é garantir uma renda mínima à provada agrícola familiar que comercializa sua produção através de feiras livres”, disse na justificativa da emenda.
Ao defender a aprovação da emenda, a deputada não apresentou a estimativa de custo para implementação da medida.
Há ainda propostas para incluir na lei uma obrigatoriedade de reajuste dos benefícios pelo governo. Emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), correção anual dos benefícios e dos valores referenciais para caracterizar a situação de pobreza.
Pelo texto apresentado pela deputada, os valores atribuídos anualmente com base na variação do INPC, garantindo a manutenção do poder de compra do benefício.
Atualmente, o Bolsa Família não é vinculado a nenhum índice. Portanto, o governo não é obrigado a fazer reajustes os valores repassados às famílias.
Para abrir o espaço no Orçamento de 2022, a equipe econômica de busca uma solução para a forte expansão de precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que não permite recurso. Essa conta passou de R $ 54 bilhões neste ano para R $ 89 bilhões no próximo ano.
O ministro Paulo Guedes (Economia) adicionou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) ao Congresso para parcelar parte das despesas e criar um fundo com gastos fora das regras fiscais, mas o texto sofre com resistência de congressistas e especialistas.
Uma solução alternativa em negociação prevê que o módulo do CNJ esses pagamentos, estabelecendo um teto de R $ 39,9 bilhões em 2022.
A medida abrir espaço suficiente no Orçamento para viabilizar o Bolsa Família turbinado. No entanto, o desfecho para uma tratativa, coordenada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, agora é incerto.
As dúvidas foram ampliadas depois que Bolsonaro intensificou os membros da corte e as manifestações do 7 de setembro para dar sugestões.
Fonte:CE
