A prefeitura de Campo Grande lançou, oficialmente, o novo sistema para aprovação digital de projetos arquitetônicos, denominado Alvará Imediato.
O sistema já estava em funcionamento, em fase de teste, desde o ano passado, mas o lançamento oficial foi feito nesta segunda-feira (23), como parte do calendário de comemorações aos 122 anos de Campo Grande.
De acordo com a prefeitura, o sistema automatizado permite emitir o alvará de construção entre 24h e 48h.
Lei que institui o alvará imediato foi aprovada e sancionada em 2019. Até então, o documento demorava quatro semanas para ficar pronto e o tempo foi reduzido para cinco dias.
Segundo a administração municipal, até 2016, o tempo para a emissão de um alvará era de era de 30 a 40 dias.
A partir de 2017, com o projeto Aprove Fácil, o tempo foi reduzido para 15 dias e, depois, para o cinco atuais.
Com o lançamento do Alvará Imediato, o tempo foi novamente reduzido, passando para até 48 horas.
Conforme a prefeitura, o sistema está sendo testado desde novembro de 2020, com o cadastramento de profissionais.
O sistema é voltado apenas para empreendimento de baixo impacto, como construções unirresidencial, multiresidencial de até cinco unidades e projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m².
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa, o Alvará Imediato é uma estratégia para desburocratizar esse licenciamento.
“Esse sistema hoje já é referência nacional mesmo antes desse lançamento oficial”, disse.
De acordo com a Semadur, os principais benefícios do Alvará Imediato Online são:
- Sistematização do memorial descritivo: anteriormente o memorial descritivo era feito em planilha de excel e agora as informações são sistematizadas, formando uma base de conhecimento que poderá ser utilizada para identificar identificadores socioeconômicos de determinada região;
- Agilidade na emissão do alvará: o tempo para emissão do alvará dependerá do preenchimento de informações pelo profissional que o solicita e da conciliação bancária, que ocorre em até 48 horas, prazo que começa a contar a partir do recolhimento do ISS de construção.
- Otimização de recursos humanos: servidores que eram responsáveis pelas atividades manuais serão alocados para outras atividades.
- Transparência no recolhimento do ISS da construção: A automatização do processo de alvará imetido simplificou a emissão de guia de recolhimento do imposto. A padronização dos procedimentos tratá celeridade e transparência ao processo.
- Mobilidade: O profissional pode utilizar a ferramenta em qualquer navegador de computador, tablet ou celular, de qualquer lugar onde tenha conexão com a internet.
Como funciona
A solicitação do alvará de construção, na modalidade declaratória, poderá ser feita por meio do site da Semadur.
Poderá obter licença imediata pelo meio digital os responsáveis por construções de residência única, residenciais com até cinco casas e salas e salões comerciais de até 500 metros quadrados.
Basta preencher um formulário pelo computador e a autorização virá em até 15 minutos, promete o Executivo municipal.
Os empreendimentos serão licenciados com a documentação e todas as informações de relevância urbanística, declarada pelo profissional, para empreendimentos de baixo impacto.
O projeto prevê ainda a fiscalização das construções pela Semadur, podendo resultar em medidas administrativas e judiciais contra o proprietário e responsável técnico.
O autor do projeto e responsável técnico da obra terá total responsabilidade pelo cumprimento da legislação edilícia vigente e da documentação apresentada, ou seja, a responsabilidade Urbanística será sempre do profissional.
A prefeitura poderá propor fiscalizações a qualquer momento.
O software foi construído pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Semadur e passou por fase de adaptação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS).
Antes do Alvará Imediato, era necessário preencher requerimento e encaminhar à Prefeitura para análise dos fiscais da Pasta, processo cuja demora poderia chegar a 60 dias.
