A “ocupação” de uma área de preservação virou alvo de investigação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). O promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Três Lagoas, instaurou inquérito civil para apurar uma invasão às margens do rio Paraná, naquele município.
Conforme edital de abertura publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6), o procedimento teve início após notícia de fato encaminhada pela PMA (Polícia Militar Ambiental). Em fevereiro, durante fiscalização na região da Vila Jupiá, os militares constataram a construção de várias casas de madeira em uma APP (Área de Preservação Permanente) às margens do rio.
Para tanto, os invasores teriam suprimido a vegetação nativa. Ao todo, cinco moradores foram identificados, autuados e multados administrativamente em R$ 5 mil pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Após registro de boletim de ocorrência por parte da PMA, os órgãos competentes foram acionados e foi determinada a desocupação imediata do local.
No entanto, os invasores não obedeceram e permaneceram no local, motivo pelo qual foi instaurado o inquérito. “Assunto: Apurar dano ambiental decorrente de destruir ou danificar área considerada de preservação permanente, tendo em vista a invasão de populares e a construção de casas às margens do Rio Paraná”, disse o promotor.
Fonte:MM
