Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) o contrato entre governo do Estado e o Banco do Brasil para prestação de serviços de pagamento de benefícios sociais e assistenciais mediante cartão magnético para o Programa Mais Social.
A Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) irá investir R$ 13.596.000,00, sendo previsto para o exercício de 2021, o valor de R$ 3.708.000,00; no valor mensal de R$ 412,000,00. Para o exercício de 2022, o valor estimativo de R$ 5.356.000,00 e para o exercício de 2023, o valor estimativo de R$ 4.532.000,00.
A previsão é que os primeiros beneficiados do programa recebam ainda neste mês o benefício de R$ 200. O auxílio estadual será para pessoas que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo.
O benefício será pago por meio de um cartão magnético do Banco do Brasil, com bandeira Visa, que pode ser usado em mercados e mercearias para comprar alimentos e materiais de higiene pessoa. Não é possível comprar bebidas alcoólicas e produtos de tabaco.
Vale destacar que o programa é permanente no Estado, enquanto existir famílias em situação de vulnerabilidade. Mas vale destacar que o benefício será temporário por cada família, concedido por 24 meses, prorrogáveis por igual período em casos excepcionais.
Fonte:CGN
