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O PL 795/2021, que prevê a prorrogação dos prazos de execução das atividades da Lei Aldir Blanc, além da utilização dos recursos remanescentes, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados. Vitória da mobilização nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura!
O texto aprovado garante a plena execução, por estados e municípios, de mais de 770 milhões de reais em investimentos diretos para o setor cultural. Recursos que precisam chegar na ponta, beneficiando a quem mais precisa.
Em paralelo, o governo federal publicou nesta publicou nesta terça-feira (20) o decreto 10.683, que garante a extensão imediata dos prazos de execução das atividades e recursos da Lei Aldir Blanc que já estejam empenhados, o que representa um grande alívio para fazedores e fazedoras de cultura em todo o país!
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. Estamos em Estado de Emergência Cultural e não há tempo a perder! Somente a nova Lei aprovada poderá garantir a prorrogação pra valer, com a plena execução dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc nos Estados e municípios. Sanção já!
Fonte:Assecom
