Por unanimidade a Câmara Municipal derrubou veto da Prefeitura a Projeto de Lei que proíbe a soltura de fogos com efeito sonoro em Campo Grande. Ao barrar a proposta, o Município considerou que o tema é de competência do Governo Federal, no entanto, o entendimento foi vencido pelo voto dos 27 parlamentares que votaram durante sessão desta terça-feira (30).
O projeto, apresentado no ano passado pelo então vereador Francisco de Carvalho, o veterinário Francisco, prevê multa de R$ 1.000 para quem for pego soltando fogos com estampidos na cidade. O valor pode ser duplicado em caso de reincidência.
Ao discutir o veto, André Luis (Rede) lembrou que a proposta já foi aprovada em várias cidades do País, também pontuou o mal estar que o barulho dos fogos provoca. “Especialmente em idosos, crianças, autistas e animais”, declarou.
Sandro Benites (Patriota) acrescentou lembrando que a Capital foi considerada a cidade das araras e que o barulho provocado colocaria em risco o bem-estar dos animais. “Temos nossa fauna. Não queremos bloquear a festa das pessoas, é apenas o barulho”, considerou.
Pelo texto, mesmo os fogos sem efeito sonoro estão proibidos a uma distância menor de 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis e explosivos, reservas florestais e similares, além de locais fechados.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Fonte:CGN
