O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não se limitou a elevar em 40% o valor e ampliar em cinco anos a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). O Governo estadual também elevou a pressão para obrigar o contribuinte a pagar o tributo. Em plena pandemia, houve aumento de 48,9% no número de protestos em cartórios de devedores do IPVA.
Os débitos do IPVA não foram incluídos no “pacote de bondades” do tucano, que beneficiou os grandes devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de multas do Procon, da Iagro (Agência de Defesa Sanitária), do ITCD, entre outros. O Refis da Pandemia prevê desconto de até 95% em juros e multas e ainda parcela o débito dos grandes devedores do Estado.
Por outro lado, trabalhadores se desdobram para pagar o IPVA, sem direito a parcelamento ou redução nas multas. Além de não conseguir o licenciamento, o dono do veículo ainda tem o “nome sujo” na praça com o protesto em cartório, ficando impedido de compras à prazo ou obter financiamentos.
De acordo com reportagem do Campo Grande News (veja aqui), na mais grave crise da história, causada pela pandemia da covid-19, o Governo protestou 79.891 devedores de IPVA em cartório. Isso representa aumento de quase 50% em relação a 2019, quando 53.651 donos de carros tiveram os nomes lançados na lista dos devedores.
Ao site, a Procuradoria-Geral do Estado explicou o aumento a manutenção do ritmo de trabalho durante a pandemia. Também houve ampliação na parceria com os cartórios e com o Instituto de Estudos e Protestos do Brasil.
Outro motivo pode ser ao aumento da fiscalização pelo Batalhão da Polícia de Trânsito, pela Guarda Municipal e pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que intensificaram a realização de blitz devido à pandemia.
O protesto em cartório elevou a porcentagem de veículos licenciados no Estado. De acordo com o Detran, 58% dos 1,607 milhão de carros estavam com o licenciamento em dia no ano passado. No ano anterior, o índice era de 51%. Houve aumento de 16,65% em relação a 2019 no número de veículos licenciados, de 830,7 mil para 969 mil.
O protesto em cartório é mais uma medida impopular adotada por Reinaldo em relação aos donos de carros no Estado. A primeira foi no primeiro mandato quando elevou o valor do tributo em 40%, ao elevar a alíquota de 2,5% para 3,5%. Os carros só passaram a ficar isentos do tributo com 20 anos de fabricação, cinco a mais do que era antes do tucano chegar ao poder.
Como houve suspensão de cobrança na conta de água e proibição de suspender fornecimento de energia por causa da pandemia, o deputado estadual Jamilson Lopes Name (sem partido) tentou estender a bondade aos devedores do IPVA. Ele queria suspender o protesto em cartório por 90 dias.
No entanto, a proposta não passou nem pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia. Os deputados não tiveram a mesma sensibilidade adotada ao elevar a carga tributária cobrada do sul-mato-grossense.
“No que diz respeito ao recolhimento de tributos, é patente e notório que diversos contribuintes sofrem, nos dias de isolamento social, com a medida e com a vedação ou diminuição da atividade econômica, razão pela qual passam a encontrar dificuldade no recolhimento de tributos”, informou Jamilson, para defender a proposta. Infelizmente, o projeto não vingou.
Para complicar ainda mais a vida do cidadão, o governador elevou a alíquota do ICMS sobre a gasolina de 25% para 30%, fazendo o consumidor sentir ainda mais o impacto da atual política de preços da Petrobras.
Neste domingo, por exemplo, os consumidores da Capital passaram a pagar R$ 5,29 pelo litro do combustível na promoção. Em alguns casos, o consumidor já paga R$ 5,50 pela gasolina.
Fonte: OJacaré
