Com o preço da gasolina beirando os R$ 5 em Mato Grosso do Sul, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12), um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.
O objetivo do governo federal é fixar o valor da alíquota em todo o país na tentativa de reduzir a cobrança dobrada ao consumidor. Hoje o ICMS sobre a influência do câmbio e da inflação. Desde 2019, Bolsonaro defende que o tributo seja recolhido apenas uma única vez na refinaria.
No projeto, o presidente quer que a alíquota seja cobrada por um valor fixo em reais e não em porcentagem como é feito hoje. As alíquotas do imposto serão definidas mediante deliberação dos governadores por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e só poderão sofrer aumento 90 dias depois de anunciado o novo valor.
A proposta abrange a gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha. Já para o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo, a cobrança será recolhida na unidade da Federação onde for feito o consumo final.
No twitter, Bolsonaro fez o seguinte pedido para a população. “Abasteça seu carro/caminhão com R$ 100 (para facilitar os cálculos) e poste aqui a nota fiscal. Na nota acima o indício de bitributação, além da desinformação sobre o ICMS, que não é ZERO. Ainda jogam a população contra o @govbr como se fosse o único a arrecadar.”
Até o momento o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda não se pronunciou sobre a proposta do presidente, mas sempre defendeu a Reforma Tributária para por fim às discussões e divergências alíquota do ICMS entre Estados e União.
Fonte:CGN
