A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pautou para quarta-feira (10) a 2ª votação do Projeto de Lei 208/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e similares feitos de plástico em estabelecimentos comerciais.
O material poderá ser substituído por produtos biodegradáveis. A proposta dá o prazo de 18 meses a partir da publicação da lei para os estabelecimentos realizarem as substituições e adequações.
Também foram especificadas as penalidades para quem descumprir a medida. A primeira punição é advertência por escrito, com prazo máximo de 30 dias improrrogáveis pela regularização.
Em caso de reincidência a multa será no valor equivalente a 100 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) pela não adequação e regularização no prazo estipulado no inciso anterior e valor aplicado em dobro em caso de nova reincidência.
Neno Razuk apresentou o projeto no Plenário no dia 27 de agosto de 2019. O projeto visa conscientizar a sociedade pela importância da mudança de hábitos e preservação do meio ambiente.
Na primeira votação da proposta, no dia 02 de outubro de 2019, os deputados aprovaram o texto por unanimidade. Vale lembrar que desde julho de 2019 os deputados aprovaram a proposta de Pedro Kemp (PT) que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em Mato Grosso do Sul. A Lei foi sancionada e está em vigor.
Fonte:CGN
