A Pantanal Cap, interditada por determinação judicial no dia 2 deste mês, ficará por pelo menos mais duas semanas sem sortear prêmios. Dois dias após ser alvo da sexta fase da Operação Omertà, a empresa sofreu a segunda derrota na Justiça, em mais uma tentativa de ter autorização para voltar a funcionar.
O último título foi vendido a R$ 20. Segundo clientes, havia promessa era sortear carro 0 km e uma casa no valor de R$ 200 mil. Na semana passada, a Pantanal Cap pediu paciência aos compradores dos bilhetes. Se o sorteio não for remarcado, os valores investidos serão devolvidos.
Na Justiça – A empresa tentou reverter a decisão que determinou a suspensão das atividades no mesmo em que foi lacrada, na semana passada. Mas, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence entendeu que a demanda não era caso para ser tratado no plantão judicial.
Na sexta-feira (4), a desembargadora Elizabeth Anache, da 2ª Seção Criminal, deu prazo de 15 dias para que a defesa da Fena Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que pertence ao deputado Jamilson Name e lucra com os títulos da Pantanal Cap, faça “ajustes” no pedido de reabertura.
Para a magistrada, a petição está incompleta. Ela informa que, por exemplo, a defesa não anexou documentos que motivaram a investigação contra a empresa para que ela possa analisar as circunstâncias “fáticas e jurídicas” da decretação do lacre.
Ela anota que contrato da Fena Consultoria para a distribuição dos títulos de capitalização é datado de 3 de agosto de 2020 e tem vigência de três meses. Ou seja, venceu em novembro e não foi anexado aos autos “documentação acerca do termo de aditivo de prorrogação contratual”.
A desembargadora registrou ainda que a defesa da empresa não prova com documentos quantos funcionários tiram o sustento da Pantanal Cap.
Por fim, Elizabeth Anache ressalta que advogados sequer fizeram referência à decisão judicial que determinou o fechamento da Pantanal Cap. “Desse modo, em caráter excepcional, não obstante necessidade de prova pré-constituída no mandamus, determino, por questão de economia processual, a intimação da impetrante para emende a inicial e corrija o ato coator, colacionando aos autos, no prazo de 15 dias”
A operação – Batizada de Arca de Noé – em referência ao jogo do bicho, ilegal no Brasil –, a sexta fase da Omertà além de lacrar a Pantanal Cap, teve o objetivo de cumprir 13 mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca.
A pedido da força-terefa, do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), a Justiça também determinou bloqueio de R$ 18 milhões nas contas dos investigados.
As infrações penais apuradas nesta fase referem-se a organização criminosa, exploração de jogo do bicho e lavagem de dinheiro. A Pantanal Cap seria empresa usada pela família Name para operar a loteria ilegal.
Fonte:CGN
