A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), suspendeu na terça-feira (24) o ato que autorizava o pagamento do aumento salarial dos procuradores do Estado.
O tema é alvo da denúncia que resultou no primeiro processo de impeachment e afastamento temporário de Carlos Moisés (PSL) do governo. O futuro do cargo será julgado na Assembleia Legislativa (Alesc) na sexta-feira (27).
Além disso, a suspensão do pagamento ocorre um dia antes do Tribunal de Justiça (TJSC) julgar se os procuradores podem ou não receber o aumento. Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o repasse autorizado em 2019 foi suspenso em fevereiro deste ano. Desde então, os procuradores não estão recebendo o reajuste.
Na prática, a decisão de Daniela extingue o ato inicial e pode encerrar a questão em discussão no judiciário catarinense. Em julho, o TCE já havia isentado Moisés sobre a participação no reajuste.
O ato Administrativo de Anulação nº 1844/2020 foi publicado no Diário Oficial de terça. Junto com a decisão, a governadora em exercício determinou que a Secretaria de Estado da Administração tome providências internas para apurar a responsabilidade de dano à administração.
Após a publicação da decisão, a Associação dos Procuradores de Santa Catarina (Aproesc) manifestou contra o ato. Responsável pelo procedimento de reclamação que resultou na discussão dentro do TJSC, a entidade afirmou que “trata-se de uma tentativa de burlar a jurisdição e de frustrar o julgamento”.
Impeachment
O primeiro processo de impeachment foi aberto no dia 22 de julho, após ser aceito pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).
O pedido é assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade na concessão do aumento aos procuradores do Estado com o intuito de equiparar os salários deles aos dos procuradores da Alesc, por meio de pagamento da chamada “verba de equivalência”. Zimmer Junior afirma que o procedimento é ilegal, já que o correto seria que ocorresse via aprovação de projeto de lei na Alesc.
Inicialmente, a denúncia abrangia Daniela. Ela foi absolvida do processo em 24 de outubro, quando Moisés foi afastado. Ele nega que cometeu crime e afirma que a decisão final do aumento foi do conselho de procuradores.
2° pedido de impeachment
Além do processo que o afastou temporariamente do cargo na madrugada do dia 24 de setembro, Moisés, se defende de outro Tribunal de Julgamento, que está em fase de votação.
O pesselista responde por crime de responsabilidade da compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. Moisés nega participação.
Na tarde de quinta-feira, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.
Fonte:G1
