O juiz Albino Coimbra Neto, da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, mandou o Facebook retirar do ar um perfil falso na rede social Facebook que fazia críticas a um candidato a vice-prefeito de Terenos. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
A conta tinha a foto de um locutor da CNN Brasil e publicou diversos posts com ataques. Coimbra Neto destacou em sua decisão que críticas são legalmente permitidas, exceto em caso de anonimato.
“A crítica deve indicar elementos concretos e verídicos, passíveis de constatação. Não se exige que o debate eleitoral seja polido e asséptico. É próprio do embate deste período o calor da discussão, contudo as eventuais críticas devem se limitar a informações de interesse público, sem teor vexatório ou difamatório ou de exortação de outro candidato de forma descontextualizada”, escreveu.
O magistrado até reconheceu a veracidade de algumas publicações, mas ainda assim frisou a necessidade de identificação, como prevê a Constituição Federal. Dessa forma, ele deu 48 horas para o perfil ser retirado do ar.
Também determinou que o Facebook informe o endereço IP e a identidade do criador do perfil, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Fonte:MM
