Esse crédito faz parte da primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), do Ministério da Economia. Conhecido como Peac-Maquininhas, as parcelas do programa trabalham na modalidade de garantia de recebíveis. No total, são R$ 10 bilhões de crédito em recursos da União.
Segundo o Governo, a estimativa é de que cerca de três milhões de empresas sejam beneficiadas com o Peac. Para isso, o faturamento bruto das instituições durante a pandemia de coronavírus deve ser inferior ou igual a R$ 4,8 milhões.
A iniciativa do programa veio do Congresso Nacional. Primeiro, foi estabelecida uma medida provisória que deu vida ao programa em junho. Em seguida, em agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Peac.
Como vai funcionar o acesso ao empréstimo?
O financiamento vai poder ser acessado pelas empresas a partir de 1º de outubro. A quantia máxima permitida é de 50 mil e o valor a ser concedido tem limitação ao dobro da média mensal das vendas recebidas por meio das maquininhas de cartão de crédito.
O crédito poderá ser concedido pelos bancos até 31 de dezembro. A taxa de juros é de 6%, com 36 meses de prazo para o pagamento da dívida.
É preciso também que o empresário atenda alguns requisitos para aderir ao Peac-Maquininhas. Confira a seguir:
- Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
- Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
Instituições habilitadas ao PEAC-Maquinhas
- Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
- Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
- Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
- Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
- Banco ABC Brasil
- Banco Alfa de Investimento
- Banco BMG
- Banco Bocom BBM
- Banco Bradesco
- Banco BS2
- Banco BTG Pactual
- Banco Caterpillar
- Banco CNH Industrial Capital
- Banco Daycoval
- Banco da Amazônia
- Banco de Brasília – BRB
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
- Banco de Lage Landen Brasil
- Banco do Brasil
- Banco do Estado de Sergipe
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
- Banco Fibra
- Banco GMAC
- Banco Industrial do Brasil
- Banco Inter
- Banco John Deere
- Banco Mercedes-Benz
- Banco Moneo
- Banco Randon
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
- Banco Rendimento
- Banco Safra
- Banco Santander
- Banco Sofisa
- Banco Triângulo
- Banco Votorantim
- Caixa Econômica Federal
- Caruana Financeira
- Itaú Unibanco
- Omni Banco
- Sistema Cooperativo Ailos
- Sistema Cooperativo Sicoob
- Sistema Cooperativo Sicredi
- Stara Financeira
Fonte:FDR