A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sugeriu ao Governo do Estado a compra de três aeronaves, com investimento total estimado em R$ 100,23 milhões, para auxiliar no combate às chamas no Pantanal.
O encaminhamento surgiu após audiência pública, nesta quarta-feira (30), com participação de parlamentares estaduais e federais, técnicos e representantes de diversas entidades ligadas ao tema, e o documento foi entregue ao titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
A necessidade do investimento, segundo o ofício, justifica-se pelo aumento expressivo das queimadas e pela dificuldade de acesso terrestre para combate aos incêndios. “O bioma Pantanal merece o nosso respeito”, defendeu o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
A sugestão é de aquisição de um helicóptero multimissão, biturbina, piloto e copiloto, equipado com farol de busca, kit rapel, cargo hook, guincho de resgate sem limitação de ciclos na operação, kit aeromédico completo, entre outras características, valorado em US$ 11,709 milhões. Também foi proposta a compra de duas aeronaves Air Tractor, biplace, de combate a incêndio completa, cujos valores somam US$ 6 milhões. O total a ser investido é, assim, de US$ 17,709 milhões ou de R$ 100,235 milhões.
“As denúncias não são invencionistas”, enfatizou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Lucas de Lima (Solidariedade), mencionando mudanças profundas no bioma, como eliminação das pastagens naturais e alteração dos ciclos das enchentes.
Destruição e aplicação de multas
Dados da Embrapa, apresentados por Verruck, revelam que 3,46 milhões de hectares do Pantanal já foram queimados neste ano, mais que o dobro do registrado em 2019, quando 1,55 milhão de hectares foram destruídos pelo fogo.
Entre as unidades de conservação, a pior situação é a do Encontro das Águas, com destruição de 84,5% de sua área ou 91,4 mil hectares. R$ 8 milhões em multas foram aplicadas neste ano, durante a Operação Focus, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A aplicação dessas multas resultou de visitas a 28 fazendas, das quais cinco tinham fogo ativo. Três pessoas foram presas em flagrante.
Combate às chamas
Mato Grosso do Sul ganhou, nesta semana, reforço para o combate às queimadas. De acordo com o coronel Luiz Carlos Marchetti, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado, 42 brigadistas do Nordeste chegaram na segunda-feira (28) e já estão em Corumbá. Essa ajuda soma ao efetivo local, que é de 90 brigadistas. Além disso, até o fim de semana, mais três helicópteros vêm de Mato Grosso para Corumbá.
O combate às queimadas também conta com o trabalho de militares. Conforme o coronel Joilson Alves do Amaral, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, quatro operações foram ou estão sendo realizadas: Pantanal II, Parque Taquari, Ilha Grande e Bodoquena.
Em relação à Operação Pantanal II (a primeira ocorreu no início do ano), foi mobilizado efetivo de 250 pessoas, entre homens e mulheres do Corpo de Bombeiros, da Marinha e do Ibama. Nesse total, o comandante contabilizou a ajuda vinda do Paraná. “Quero ressaltar a importância da colaboração de 39 bombeiros do Paraná”, destacou.
Mudança na legislação
A gravidade das queimadas no Pantanal exige mudanças na legislação. É o que defende o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS). Ele sugeriu a criação de duas legislações estaduais específicas: um plano de prevenção e combate a incêndios e uma lei que contemple as particularidades do Pantanal.
O promotor também propôs a unificação dos dados e das ações e de encaminhamentos conjuntos de soluções, com participação dos pantaneiros, das universidades, dos proprietários rurais e do poder público. Para Loubet, é preciso “reconhecer que o que estamos fazendo ainda não é suficiente”. “Não podemos perder nossa capacidade de indignação”, concluiu.
