A Latam Airlines Brasil foi autuada pelo Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul), após uma família ser impedida de embarcar para Portugal por não apresentar comprovante de testagem negativa para covid-19 no Aeroporto Internacional de Campo Grande.
Conforme divulgado pela superintendência, o caso ocorreu há 15 dias. A família, de quatro pessoas, acionou os fiscais ao ser barrada no portão de embarque por não ter um comprovante de testagem para a doença causada pelo coronavírus.
O órgão estadual de defesa do consumidor foi ao local e entendeu que houve ausência de informações essenciais na venda da das passagens, vantagem manifestamente excessivas, recusa no fornecimento de serviço essencial e, ainda, inobservância da Resolução da ANAC que prevê que a empresa ofereça alternativa, reembolso ou execução de serviço por outro modalidade de transporte.
Em nota, o Procon explicou que no ato da venda das passagens não ficou claro a necessidade de comprovante de testagem negativa para covid, que precisava ser realizada no máximo 72 horas antes do embarque. Houve também a recusa de serviço essencial quando todos foram barrados mesmo com a compra sendo anterior a pandemia e ainda assim, foram forçados a adquirir novas passagens.
Consideraram também vantagens manifestamente excessivas por conta da recusa do embarque e da exigência de novas passagens, já que por conta disso, um dos integrantes da família não conseguiria viajar mais. Na data, o problema só foi resolvido com presença da equipe do Procon Estadual.
No tempo que a equipe permaneceu no aeroporto, outros passageiros reclamaram do atendimento de funcionários da empresa de serviços aéreos. Alguns, mostraram até vídeos. Diante da constatação de que não foram liberadas informações ou qualquer tipo de atendimento diferenciado, por se tratar de situação excepcional diante a pandemia, a companhia foi autuada.
Fonte:CGN
