A prática politicada dentro dos templos religiosos pode ficar em evidência até as mudanças municipais de novembro. Os eleitores devem ficar atentos e denunciar, recomendam especialistas.
Caso analisado recentemente pela Justiça Eleitoral, o protagonismo de líderes religiosos que também se colocam como lideranças políticas, somado à exclusividade dos templos neste momento de pandemia como um dos poucos recintos em que é permitido a reunião de pessoas para se pregar um discurso para um determinado público, levou os juristas e também as autoridades a ficarem em alerta para o uso da boa-fé de fiéis em favor de projetos políticos.
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha rejeitado a base da tese de abuso de poder da fé, para dar causa à perda de mandato eletivo, o advogado especialista em Direito Eleitoral Valeriano Fontoura ressalta que o uso de estruturas religiosas em proveito eleitoral pode ser enquadrado em várias causas passíveis de punição existente na legislação eleitoral, como uma propaganda ilegal e até mesmo o enquadramento em outras formas de abuso previsto em lei e na jurisprudência, como os abusos do poder econômico, político ou da comunicação social.
“Já existem precedentes em julgados contra candidatos que usam das igrejas, dos templos, e da boa-fé dos eleitores em campanhas. É usado-se da raça e explorá-la eleitoralmente, o que pode perfeitamente ser tipificado como abuso do poder econômico ”, adverte o advogado, que atua em revisão há mais de duas décadas.
Fontoura frisa o julgamento do dia 18, no Tribunal Superior Eleitoral, em que o mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, de Luziânia (GO), foi mantido.
Evangélica, ela foi flagrada pedindo votos para si dentro de um templo religioso e acabou tendo o mandato cassado após denúncia do Ministério Público Eleitoral.
No TSE, o ministro Edson Fachin tentou emplacar a tese de abuso do poder da fé, que acabou rejeitada pela maioria da corte.
TENDÊNCIA
Valeriano Fontoura comenta que neste período de pandemia, em que aglomerações em casas e espaços públicos estão proibidas, resma pouquíssimas opções para os pré-candidatos permanecerem perto de seus potenciais eleitores.
As celebrações religiosas têm sido vistas como a salvação de alguns políticos e uma oportunidade para os que pretendem se aventurar nas próximas vantagens.
Perguntado sobre a possibilidade de fiscalização das atividades religiosas, Fontoura explicou que se trata de um ato lícito, e os eleitores que se sentem prejudicados ou indevidamente assediados por sacerdotes ou líderes religiosos devem procurar uma Justiça Eleitoral.
“Esse é um caminho que já vem de outras vantagens: a fiscalização tem de ser ainda mais intensa”, afirma o advogado, ao lembrar que existem vários recursos audiovisuais que podem ser usados a favor dos eleitores, como filmar cultos e outras celebrações.
“Os fiéis já estão se valendo destes meios [digitais] para fiscalizarem os atos políticos que ocorrem nas igrejas. Ele também acredita que os departamentos jurídicos das coligações ficarão mais atentos ao uso da fé dos seguidores em proveito de determinados candidatos. “Com certeza, pois as celebrações serão um terreno fértil para se burlar a lei”, comenta.
DIRETRIZES?
Nas igrejas evangélicas, o tema é tratado com cuidado pelos líderes espirituais.
Perguntado se nas igrejas evangélicas de Campo Grande há alguma diretriz para os sacerdotes cumprirem no período eleitoral, como o afastamento de quem se candidatar, Ronaldo Leite, presidente do Conselho de Pastores, afirmou que as igrejas associadas ao conselho seguirão rigorosamente a lei.
“Democracia é para todos. Temos ônus e bônus. Se alguém se sentir lesado em seu direito de se expressar pode procurar a Justiça e fazer pelo caminho correto, tudo de maneira ordeira ”, afirmou.
Ronaldo Leite fez questão de falar sobre a representatividade. “Todos os segmentos da sociedade têm direito a representarem e serem representados politicamente e isso tem de valer para todos”, concluiu.
Em Campo Grande, na Câmara Municipal, há pelo menos seis parlamentares que foram eleitos sob forte influência do voto religioso, predominantemente evangélico.
É o caso de Antônio Cruz (PSDB), Pastor Jeremias (Avante), Papy (Solidariedade), Gilmar da Cruz (Republicanos), Betinho (Republicanos) e Junior Longo (PSDB).
Alguns deles não escondem que representam instituições evangélicas, como a Igreja Universal do Reino de Deus ou a congregação El Shadday, por exemplo.
Mais centralizada, a Igreja Católica Romana orienta os membros do clero a não se candidatarem: “Em vista da sua missão religiosa, que se abstenham de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos políticos”.
PROIBIÇÃO
A legislação eleitoral proíbe propaganda eleitoral em templos religiosos, pois eles são considerados espaços públicos de uso comum, onde tal prática não é permitida.
Em julgado de 2016, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Marcelo Coutinho, argumentou da seguinte forma ao julgar um caso de abuso do poder religioso: “É uma espécie de abuso do poder carismático ou ideológico […] exerce influência sobre o comportamento alheio e induzir membros do grupo a realizar ou não uma ação ”.
Fonte:CE
