O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) cancelou a Licença de Instalação e Operação concedida à empresa Bella Pedra Cristal Ltda. para a atividade de extração mineral no município de Bodoquena.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18), a revogação ocorreu após o cancelamento da guia de utilização emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que autorizava a extração de até 2 mil toneladas por ano da substância mineral calcita.
O ato administrativo tem como fundamento o princípio da autotutela da Administração Pública e a legislação ambiental federal e estadual, que estabelece regras para o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras.
A decisão também determina que a mineradora paralise imediatamente todas as atividades de extração e adote medidas para a recuperação da área degradada pela exploração.
A determinação foi assinada pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo.
Fonte:CapitalNews