Entre as prioridades está medida que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e perde validade em setembro
O governo conseguiu avançar, nesta semana, na tramitação de seis medidas provisórias que estavam pendentes de análise no Congresso Nacional. As comissões mistas responsáveis por discutir as propostas serão instaladas nesta quarta-feira (12), durante a primeira semana de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro.
Entre as medidas que ganharam prioridade está a MP que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto foi editado em 12 de maio e teve a validade prorrogada em julho pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
A medida perde a validade em 8 de setembro. Se não for aprovada dentro do prazo, a cobrança do imposto volta a valer para as compras enquadradas na regra.
A instalação da comissão mista é apenas a primeira etapa da tramitação. Depois da análise dos deputados e senadores que integram o colegiado, a proposta ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Outras cinco medidas entram na pauta
Além da MP sobre as compras internacionais, outras cinco medidas provisórias terão as respectivas comissões mistas instaladas nesta quarta-feira.
Entre elas estão propostas relacionadas à redução da fila de espera do INSS e à ampliação das carreiras que podem receber o adicional destinado a servidores que trabalham em regiões de fronteira.
Também estão entre as prioridades do governo medidas que tratam das regras para entregadores e mototaxistas, da criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e da abertura de crédito para localidades afetadas por desastres naturais.
A medida relacionada aos recursos para áreas atingidas por eventos extremos ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Projetos sobre impostos e MEI também podem avançar
O esforço concentrado não deve ficar restrito às medidas provisórias. Projetos de lei também podem ser analisados pelo Congresso nas duas semanas previstas de mobilização antes das eleições.
Um dos textos que pode entrar na pauta é o PLP 114/2026, enviado pelo governo, que prevê a redução ou até a zeragem de impostos federais incidentes sobre combustíveis.
A proposta foi apresentada pelo Executivo após o início da guerra no Oriente Médio e tem como objetivo reduzir os efeitos da alta do preço internacional do petróleo sobre os combustíveis.
Outro projeto de iniciativa do governo, o PLP 186/2026, prevê mudanças nas regras do MEI (microempreendedor individual).
O texto estabelece um aumento progressivo do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI. O teto passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também prevê a possibilidade de o microempreendedor individual contratar até dois empregados, em vez de apenas um.
Propostas polêmicas devem ficar fora da pauta
Apesar do esforço concentrado, líderes da Câmara indicam que projetos considerados mais controversos devem ter a votação adiada neste momento.
Entre eles está a proposta que prevê a criminalização da misoginia. O projeto tramita em regime de urgência, mas ainda não há acordo entre os líderes para que seja levado ao plenário.
A estratégia do Congresso nesta fase é concentrar as votações em propostas que tenham maior possibilidade de acordo, em um calendário reduzido pela proximidade das eleições de outubro.
Com a instalação das comissões mistas, o governo busca acelerar a análise das medidas provisórias que têm prazo de validade próximo do fim e evitar que propostas consideradas prioritárias percam eficácia por falta de votação.
Fonte:MM