A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) apresentaram ao Governo do Estado a proposta de construção de um Pacto pela Eficiência e Gestão, que envolveria os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o setor produtivo, para garantir o equilíbrio das contas públicas.
As entidades são contrárias à elevação da alíquota do ICMS para 19,5%. Hoje, a alíquota geral do imposto no Estado é de 17%. A proposta é que o percentual passe a 18% em 2027 e volte a 17% a partir de 2028, associada a um compromisso coletivo de racionalização e redução das despesas públicas.
Para as federações, o equilíbrio fiscal precisa ser resultado de um esforço compartilhado. Elas afirmam que não é justo que o peso do ajuste recaia exclusivamente sobre as empresas e a população, por meio do aumento da carga tributária. A elevação do ICMS também pode ser repassada aos preços de produtos e serviços, pressionando o custo de vida e reduzindo o poder de compra dos consumidores.
A proposta é que todos os envolvidos participem da construção da solução. Isso inclui a revisão dos gastos públicos, a busca por maior eficiência administrativa e a discussão sobre o duodécimo repassado aos Poderes, de forma que Executivo, Legislativo e Judiciário também contribuam para o esforço de equilíbrio fiscal.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, é necessário estabelecer uma negociação institucional que considere a realidade financeira do Estado sem comprometer a competitividade das empresas e a capacidade de consumo da população.
“Todos contribuíram para que o Estado chegasse ao bom momento econômico que vive hoje e todos precisam assumir a responsabilidade pela continuidade desse desenvolvimento, pela manutenção dos empregos e pela atração de novos investimentos”, defendeu Longen.
O presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, reforçou que não é possível transferir toda essa conta para quem produz, gera empregos e para quem consome. “Precisamos discutir a redução de despesas e encontrar um caminho em que todos contribuam para essa solução. Se cada setor ceder um pouco, vamos preservar a competitividade do Estado e continuar no caminho do desenvolvimento”, completou.
Informações enviadas pelas assessorias da Fiems e da Fecomércio-MS.
Fonte:Acritica