Supermercados de todo o Brasil estão autorizados a instalar farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. A medida, prevista em lei publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (23), busca facilitar o acesso da população a medicamentos.
A nova regra permite que esses estabelecimentos funcionem dentro dos supermercados, desde que estejam em um espaço físico separado, delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
Espaço exclusivo
Conforme a nova lei, a farmácia ou drogaria deve operar de forma independente dos demais setores do supermercado. A gestão ficará a cargo do próprio estabelecimento, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com uma empresa farmacêutica devidamente licenciada e registrada nos órgãos competentes.
O funcionamento deverá seguir todas as exigências legais, sanitárias e técnicas. Isso inclui condições adequadas de armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, rastreabilidade dos medicamentos e estrutura para atendimento farmacêutico.
Farmacêutico e remédios controlados
Também está prevista a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. No entanto, os medicamentos controlados só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagem lacrada e identificada.
A lei altera a legislação federal que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e tem como objetivo ampliar o acesso da população a esses produtos, sem abrir mão da segurança sanitária.
Restrições
Apesar da liberação, a norma proíbe a venda de medicamentos em áreas abertas ou sem separação adequada, como gôndolas, estandes ou bancadas fora do espaço exclusivo da farmácia.
As atividades continuam sujeitas à fiscalização sanitária e às normas que regulamentam o exercício da profissão farmacêutica no país. Além disso, farmácias e drogarias poderão utilizar plataformas digitais e serviços de entrega, desde que respeitem todas as exigências sanitárias.
A medida tem origem em um projeto aprovado pelo Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com assinatura do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Fonte:MM