As solicitações para acessar uma fatia dos R$ 40 bilhões a serem disponibilizados para reformas habitacionais começam no dia 3 de novembro. Os pedidos poderão ser realizados pelas famílias com renda mensal de até R$ 9.600 diretamente pelo sistema virtual da Caixa Econômica.
O que aconteceu
Governo lançou programa para reformas e melhorias em moradias. A iniciativa desenvolvida pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda busca atender às famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, a exemplo de avarias nos telhados, pisos, instalações elétricas e hidráulicas.
Programa será dividido em três faixas:
Renda até R$ 3.200: juros de 1,17% ao mês e financiamento em até 60 meses.
Renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600: juros de 1,95% ao mês e financiamento em até 60 meses.
Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, com taxa máxima de 1,95% ao mês.
Prazos para quitar os pagamentos variam de 24 a 180 meses. O crédito será administrado pela Caixa Econômica Federal e cada prestação para as Faixas 1 e 2 do programa será limitada a, no máximo, 25% da renda familiar, com a quitação em até 60 meses (cinco anos). Para a classe média, os pagamentos poderão ser realizados em até 180 meses (15 anos).
Como acessar os recursos
Solicitação do crédito ficará disponível a partir de 3 de novembro. O primeiro passo das famílias com renda mensal de até R$ 9.600 será acessar o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal para uma simulação do crédito.
Famílias das faixas 1 e 2 não precisam comparecer a uma agência. A ida a uma unidade da Caixa é opcional para os solicitantes de renda mais baixa. Já para a classe média, o comparecimento é necessário para uma análise minuciosa do juro a ser cobrado.
Interessado estará sujeito à análise de crédito. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar.
Sistema vai exigir o envio de fotos do ambiente a ser reformado. Após a aprovação do crédito, 90% dos recursos serão depositados no momento da contratação para a compra de materiais e o pagamento dos profissionais dedicados à realização da obra.
Realização da obra precisará ser comprovada ao fim da reforma. Assim como na etapa inicial, o consumidor deverá fotografar e enviar as imagens para indicar a realização efetiva da obra. Após a conclusão ser evidenciada, haverá a liberação dos 10% restantes.
Caixa fiscalizará irregularidades nas obras das famílias beneficiadas. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirma que o sistema do banco estatal está adequado para identificar eventuais farsas e aplicações incorretas dos recursos disponibilizados. Se não for comprovada a realização integral da reforma, o governo afirma que será cobrada multa e efetuada a inclusão do titular no cadastro restritivo.
Proprietário que aluga imóvel pode ser beneficiado pelo programa. Não é realizada análise a respeito de quem mora no imóvel, porém o foco central do programa é atender famílias que moram na residência alvo da reforma.
A Caixa tem uma inteligência artificial que vai apontar se houver fraude. Se a família tirar foto de uma parede que ela queria rebocar e colocar foto de outra parede, o sistema vai detectar e aquela família poderá ter problemas em relação a isso. […] Se a família não mandar a comprovação disso, ela perde as condições da taxa de juros, perde os benefícios do programa e será negativada.
Jader Filho, ministro das Cidades.
Como o crédito pode ser usado?
Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. O público-alvo é, por exemplo, famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
Origem do dinheiro
Reforma Casa Brasil contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social. O valor é estimado para a execução dos financiamentos para as famílias com renda de até R$ 9.600. A garantia parcial do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular) será utilizada para operações das Faixas 1 e 2 do programa. Estados e municípios poderão investir para ampliar o alcance do programa.
Caixa Econômica Federal também vai liberar mais R$ 10 bilhões. Recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo serão destinados diretamente pela Caixa Econômica a financiamentos voltados para famílias com renda acima de R$ 9.600 para obras em imóveis de até R$ 2,25 milhões, valor que representa o teto do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Com isso, a liberação vai totalizar R$ 40 bilhões.
Fonte:UOL