O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Energisa que adote uma série de providências para solucionar falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Amambai. A Recomendação n.º 0001/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, foi publicada nesta quarta-feira (09) no Diário Oficial.
Entre os motivos da ação, estão relatos de quedas abruptas, oscilações e demora no restabelecimento do serviço, situação que afeta diariamente moradores e comerciantes da região.
De acordo com o MP, o problema já é considerado crônico e vem sendo registrado em vários bairros da cidade. A apuração teve início após manifestação formal da Associação Comercial e Empresarial de Amambai (ACIA), que encaminhou dezenas de formulários com queixas de empresários locais. Também foram relatados prejuízos materiais em residências, como queima de eletrodomésticos e perdas de alimentos perecíveis.
No texto de recomendação, o Ministério Público reforça que a energia elétrica é um serviço público essencial, previsto na Lei n.º 7.783/89, e deve ser prestado de forma contínua, segura e eficiente, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
A Promotoria aponta que, além das interrupções frequentes, há falta de transparência por parte da concessionária quanto aos motivos dos desligamentos e à previsão de normalização.
Foram relatados ainda episódios em que a energia é cortada para realização de reparos sem aviso prévio à população. Em alguns casos, a energia chega em “meia-fase”, ou seja, com carga insuficiente para o funcionamento normal de aparelhos elétricos.
De acordo com a recomendação, a Energisa tem até 30 dias para realizar os reparos e melhorias solicitados, que incluem:
Substituição e reforço de linhas de transmissão;
Controle de oscilações e quedas de energia;
Implantação de uma equipe técnica permanente em Amambai para atendimento rápido de emergências.
Além disso, o MP requer que a concessionária divulgue três boletins diários (manhã, tarde e noite) informando sobre interrupções no serviço, os locais afetados, as causas e a estimativa de restabelecimento. A comunicação deve ser feita por meio de todos os canais disponíveis, como rádio, TV, redes sociais e aplicativos de mensagens.
A Energisa deve informar por escrito, no prazo de 15 dias, se acatará ou não a recomendação, detalhando as medidas adotadas.
Cópias do documento foram enviadas ao prefeito de Amambai, ao presidente da ACIA, ao Conselho Superior do MPMS e à Corregedoria-Geral do órgão. A Promotoria também pediu que o Município fiscalize a execução do serviço e tome medidas emergenciais, se necessário, para garantir a continuidade de serviços essenciais afetados pelas quedas de energia.
Caso a concessionária não atenda às recomendações, o Ministério Público poderá adotar outras medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
O Correio do Estado entrou em contato com a Energisa, mas até o momento desta publicação, não obteve resposta.
Fonte:CE