Chapadão do Sul assinou, em abril deste ano, três contratos milionários com uma empresa investigada por participação em um esquema que teria desviado cerca de R$ 1,8 bilhão de mais de 100 municípios de Mato Grosso. Uma semana depois, a Prefeitura de Brasilândia fechou novo contrato com a mesma empresa, elevando os acordos para R$ 20,4 milhões em Mato Grosso do Sul.
A empresa, sediada em Chapada dos Guimarães, é alvo da Operação Gomorra, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso em novembro de 2024. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia por fraude em licitações e contratação direta ilegal envolvendo o grupo investigado.
Antes da operação, a empresa atuava quase exclusivamente em Mato Grosso. Após as investigações, os contratos começaram a surgir em municípios de Mato Grosso do Sul. Além de Chapadão do Sul e Brasilândia, aderiram à mesma ata cidades como Paranaíba, Bonito, Jardim, Rio Verde de Mato Grosso e Bela Vista.
A contratação ocorreu por meio da chamada adesão “carona”, mecanismo que permite que prefeituras utilizem atas de registro de preços de outros órgãos sem abrir licitação própria. No caso de Chapadão do Sul e Brasilândia, os contratos têm origem no Pregão nº 31/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais.
Segundo as investigações do Ministério Público, o esquema incluía orçamentos fictícios, pregões com empresas ligadas entre si e cobrança de combustível até 39,80% acima da tabela da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O sobrepreço, conforme a investigação, ficava escondido atrás da taxa administrativa zerada, apresentada como vantagem nos contratos.
Em Brasilândia, o item combustível soma R$ 3,89 milhões. Já em Chapadão do Sul, o valor chega a R$ 4,3 milhões. Caso o mesmo percentual investigado em Mato Grosso se repita, o prejuízo potencial nos dois municípios pode ultrapassar R$ 3,2 milhões.
As investigações apontam ainda que o controle da empresa seria exercido por uma pessoa que não aparece formalmente nos contratos assinados com prefeituras de Mato Grosso do Sul. Em colaboração premiada, foi relatado ao Ministério Público que os documentos eram assinados por um representante formal sem participação direta nas decisões da empresa.
No mesmo período em que a denúncia criminal foi aceita pela Justiça, o Ministério Público também recebeu autorização para investigar prefeitos de Mato Grosso ligados a contratos com a empresa. Um dos casos envolve o município de Várzea Grande, cujo pregão é apontado como origem da cadeia de atas utilizada posteriormente em contratos firmados em outros estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Chapadão do Sul informou que os questionamentos deveriam ser encaminhados à Ouvidoria do Município. Já a Prefeitura de Brasilândia não respondeu aos contatos.
Os contratos assinados pelos dois municípios são destinados ao fornecimento de combustível e manutenção da frota municipal por meio de ata de registro de preços.
Em nota, a Prefeitura de Chapadão do Sul informou que a contratação da empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. ocorreu dentro da legalidade, por meio de adesão a ata de registro de preços, após todas as consultas e apresentação de certidões exigidas em lei, sem qualquer impedimento registrado nos cadastros oficiais até o momento.
O município reforçou que não recebeu notificação sobre inidoneidade ou suspensão da empresa e que a contratação seguiu o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal. A gestão destacou ainda que acompanha o caso e que poderá adotar medidas administrativas caso surjam novos fatos ou determinações oficiais, reafirmando o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: MS Todo Dia com informações do Correio do Estado- Foto: Divulgação