Embora tenha sido um dos alvos da operação Turn Off, deflagrada em novembro de 2023 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a empresa Health Brasil Inteligência em Saúde continua prestando serviços à Secretaria de Estado de Saúde e recebendo valores milionários. Somente nos últimos três dias a empresa obteve a garantia do recebimento de R$ 8,08 milhões.
Em três dias seguidos (15, 16 e 17), publicações do diário oficial do Estado trouxeram a publicação de extratos de reconhecimento de dívidas relativas aos meses de maio, junho e julho, cada uma no valor de R$ 2 .695.015,06.
Além das três confissões de dívida desta semana, no dia 1º de setembro a administração estadual já havia divulgado o pagamento de valor semelhante, relativo a serviços prestados pela Healt Brasil em abril. Ou seja, desde o começo do mês a prestadora de serviço conseguiu mais de R$ 10,78 milhões.
Logo após a eclosão do escândalo, a justificativa do Governo do Estado era que o contrato teria de ser mantido porque não poderia deixar os pacientes, principalmente do Hospital Regional de Campo Grande, sem atendimento. Desde a eclosão da operação, a Healt Brasil já recebeu em torno de R$ 54 milhões do Governo do Estado.
A primeira fase da operação Turn Off, voltada ao cumprimento de 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão, foi desencadeada no dia 29 de novembro de 2023. Naquela data, empresários e servidores públicos estaduais de primeiro e segundo escalão chegaram a ser presos.
Segundo o Ministério Público, uma a organização criminosa atuava fraudando licitações públicas que possuem como objeto a aquisição de bens e serviços em geral, destacando-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS).
Outro foco da investigação mirou a a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande. Desvios milionários foram constatados na APAE, principalmente na compra de materiais para pessoas ostomizadas.
Em 6 junho de 2024 o MPE desencadeou a segunda fase da Turno Off, na qual foram cumpridos sete mandados de busca e dois de prisão. Naquela data, a promotoria informou que alvos da primeira fase da operação haviam sido denunciados por fraudes, corrupção e desvio de dinheiro público na contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Saúde, para emissão de laudos médicos, no valor de R$ 12.330.625,08.
Em junho de 2024 o MPE informou que na primeira fase da operação “os mesmos alvos foram presos preventivamente. Pouco depois, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, com vistas, inclusive, a inibir novas práticas delitivas. Entretanto, em total afronta e reiteração criminosa, continuaram a praticar novos crimes, principalmente o de lavagem de dinheiro, sendo identificada a atual ocultação de bens obtidos ilicitamente em valores que ultrapassam 10 milhões de reais, revelando a necessidade das medidas desta 2ª fase da Operação Turn Off”.
Fonte:Correio do Estado