O caso da adolescente Lívia, de 13 anos, morta em Naviraí, colocou o Discord sob uma pressão que agora pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu processo de fiscalização para apurar se a plataforma falhou no cumprimento das regras destinadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A investigação administrativa foi instaurada na sexta-feira (7), pouco mais de duas semanas depois da morte da adolescente, ocorrida em 22 de julho. O caso deu origem à Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e com desdobramentos em outros estados. Os investigadores apuram a atuação de um grupo suspeito de recrutar e manipular jovens por meio de plataformas digitais, entre elas Discord e Telegram.
Agora, além dos integrantes do grupo, a própria atuação da plataforma está sob análise.
A ANPD deu cinco dias úteis para que o Discord apresente informações sobre os mecanismos adotados para prevenir e combater violações graves contra menores de idade. Entre os pontos que serão verificados estão os sistemas usados para identificar a idade dos usuários, detectar situações de risco, interromper a circulação de conteúdos proibidos, retirar material irregular e comunicar casos graves às autoridades.
Caso a fiscalização conclua que houve descumprimento das obrigações previstas no ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), a empresa poderá ser alvo de medidas corretivas e sanções. Entre elas está multa que pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
A abertura do procedimento, porém, não significa que a ANPD já tenha concluído que o Discord é responsável pelas irregularidades investigadas. A plataforma terá oportunidade de apresentar esclarecimentos, e o órgão ainda analisará as informações antes de decidir se houve violação da legislação.
Caso de Naviraí levou a operação nacional
A investigação que colocou o Discord na mira das autoridades começou em Mato Grosso do Sul. Lívia morreu em Naviraí e, a partir da apuração do caso, policiais identificaram indícios da existência de uma rede que atuava pela internet e tinha crianças e adolescentes entre os alvos.
A Operação Lívia foi deflagrada em 4 de agosto e cumpriu mandados em cinco estados. A investigação busca identificar participantes do grupo, outras possíveis vítimas e a extensão da atuação dos envolvidos.
O caso também ampliou a discussão sobre a responsabilidade das empresas que mantêm as plataformas usadas pelos investigados. A mãe de Lívia cobrou publicamente a responsabilização das plataformas após os desdobramentos da operação.
Discord também é cobrado pela AGU
A pressão não parte apenas da ANPD. A AGU (Advocacia-Geral da União) também passou a cobrar esclarecimentos do Discord sobre as medidas tomadas antes e depois do caso registrado em Naviraí.
Representantes da AGU e da empresa se reuniram na sexta-feira para discutir, entre outros pontos, os mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes. O órgão federal chegou a anunciar a intenção de buscar medidas judiciais contra a plataforma.
Ao se manifestar sobre o caso, o Discord afirmou ter identificado e desativado, antes da morte de Lívia, um servidor privado no qual usuários teriam violado as regras da plataforma. Segundo a empresa, o espaço dependia de convite e não aparecia nas ferramentas comuns de busca.
A empresa não informou publicamente, porém, quando exatamente identificou o grupo, quantas pessoas estavam nele nem se autoridades brasileiras foram comunicadas antes da morte da adolescente.
O Discord também afirma manter equipes especializadas para identificar grupos envolvidos em atividades violentas, retirar conteúdos que violem suas regras e fornecer informações às autoridades. Segundo a plataforma, denúncias feitas pela própria empresa e respostas a solicitações de órgãos brasileiros já colaboraram com investigações policiais.
Nova lei aumenta responsabilidade das plataformas
A fiscalização é uma das primeiras de grande repercussão envolvendo as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital, legislação em vigor desde março deste ano e que ampliou os deveres das plataformas na proteção de menores de idade.
No caso do Discord, a ANPD quer saber se esses mecanismos funcionaram de forma efetiva. A apuração administrativa ocorre paralelamente à investigação criminal da Operação Lívia e às providências adotadas por outros órgãos federais.
É justamente essa diferença que será determinante: a Polícia Civil busca estabelecer a responsabilidade das pessoas envolvidas no grupo investigado, enquanto a ANPD analisa se a plataforma cumpriu as obrigações legais de prevenção, identificação, interrupção e comunicação de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Fonte:Campo Grande News