O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou a versão preliminar de projeto que prevê a criação de uma nova vara judicial na comarca de Bonito, com o objetivo de atuar na área ambiental. O acordo foi oficializado em sessão do Órgão Especial .
A proposta atende compromisso firmado pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Dorival Renato Pavan, durante a COP15, realizado em março deste ano, em Campo Grande. O objetivo do projeto é fortalecer e expandir a atuação jurisdicional no setor ambiental e turístico. Além disso, a iniciativa contempla o aumento das demandas voltadas as questões ambientais da região.
Conforme apresentado no projeto, a nova vara será estruturada com o remanejamento de cargos já existentes, evitando o aumento imediato de despesas. A unidade terá suas competências definidas posteriormente pelo próprio Órgão Especial do TJMS.
O projeto também prevê alterações na Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata da organização e divisão judiciária do Estado. Com a mudança, a comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito, equiparando-se a outras comarcas de porte semelhante, como Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
O processo de aprovação da vara segure para a Assembleia Legislativa de MS. Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, resultará na criação formal da nova vara, reforçando a estrutura do Judiciário estadual e contribuindo para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul.
Fonte:DD