O calendário do leilão dos 600 quilômetros da hidrovia do Rio Paraguai foi atrasado mais uma vez e só deve ocorrer em 2029, daqui a três anos, segundo o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2025-2028 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A última estimativa previa o certame para 2028, mas novo relatório técnico, atualizado no mês passado por áreas técnicas da autarquia, prevê que ainda serão necessários 21 meses para conclusão do processo.
A Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (GGGP) da Antaq indica em nota técnica que a maior demora será na conclusão do acordo trinacional entre Paraguai, Bolívia e Brasil, que depois exigirá a revisão dos estudos técnicos de viabilidade econômica.
Na estimativa, os trâmites do termo somente estarão concluídos no fim do ano que vem. É que, além de ser formalizado entre os governos, será necessária a aprovação dos Congressos desses países.
O documento, que ainda será submetido à apreciação da diretoria colegiada da Antaq, afirma que “o TCU suspendeu a análise do projeto até a celebração do acordo trinacional entre Brasil, Bolívia e Paraguai, ainda em negociação técnica (com participação da Antaq, do MRE e do MPor). Após o consenso técnico, o acordo dependerá de aprovação pelos Congressos dos três países, e seus termos exigirão revisar o Evtea e a modelagem contratual”.
Depois, a autarquia estima em seis meses, de janeiro a junho de 2028, o prazo para os ajustes nos estudos e mais seis meses (até dezembro de 2028) para o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar a proposta de desestatização, com antecedência mínima de 150 dias da publicação do edital. O documento completo deve ser apresentado 90 dias antes, com o Tribunal tendo 75 dias para analisar a proposta.
Só depois dessas etapas o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) pode divulgar as regras do certame, que deve ocorrer “aproximadamente um trimestre após a publicação do edital. Assim, o leilão ocorrerá, no mínimo, sete trimestres [21 meses] após a conclusão do Evtea”.
Isso, numa perspectiva otimista, destaca a GGGP: “Consenso técnico do acordo no 4T/27 (otimista); revisão da modelagem no 2T/28. Consenso técnico do acordo no 4T/27 (otimista); revisão da modelagem no 2T/28”.
Na perspectiva pessimista, a entrega dos estudos passa para o ano seguinte. Ocorrerá em 2028 “sem nova participação social. Se a revisão exigir nova consulta, o pacote passa para 2029”.
A proposta de revisão dos resultados-chave e da matriz de riscos do Objetivo Estratégico 3 do Plano Estratégico Institucional 2025-2028 indica que a hidrovia do Rio Paraguai tem a situação mais complicada em relação à concessão das hidrovias dos Rios Tocantins e Tapajós e da Hidrovia Verde.
“Nesses casos, o teste indica que a estruturação ainda pode ser concluída até 2028, mas não há tempo suficiente para que todas as etapas subsequentes conduzam ao leilão dentro do período coberto pelo Plano Estratégico. Para Tocantins, Tapajós e Hidrovia Verde, mesmo admitindo a entrega dos Evteas no segundo trimestre de 2027, os leilões somente ocorreriam a partir de 2029. No caso do Paraguai, a situação é ainda mais restritiva, pois a própria conclusão da estruturação depende da celebração do acordo internacional e da inexistência de nova rodada de participação social”.
ACORDO
A assinatura deste acordo, na avaliação dos profissionais da Antaq, pode levar anos. “Os termos do acordo trinacional exigirão revisar o Evtea e a modelagem contratual, e o acordo ainda dependerá de aprovação pelos três Congressos, com prazo estimado em anos”, pontua a Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica (DPGE).
O documento afirma que “os cronogramas atualmente adotados para alguns empreendimentos não representam apenas metas desafiadoras, mas pressupostos incompatíveis com a duração mínima plausível das etapas necessárias à concessão.
Em outras palavras, o deslocamento dos leilões para além de 2028 não decorre de uma premissa conservadora da DPGE. Ele ocorre mesmo quando se adota o cenário mais favorável possível”.
A proposta anterior de revisão do PEI, elaborada em abril deste ano, previa aprovar o estudo relativo à concessão da hidrovia do Paraguai até o fim do primeiro semestre de 2027, com o leilão ocorrendo até o segundo semestre de 2028.
A nota técnica enfatiza que o “PEI não será vinculado aos anúncios do MPor. Os prazos seguirão as durações regulamentares do rito e as estimativas da Seph, com registro histórico de cada alteração”.
É que a Pasta tem anunciado que o leilão deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, mesmo sem ter sido firmado o acordo entre os três países. Argentina e Bolívia brigam pela gestão partilhada da hidrovia, que teve seu projeto inicial concebido tendo como única gestora a Antaq.
Embora o planejamento estratégico tenha sido reformulado pelas áreas técnicas da Antaq, a definição sobre os novos calendários de execução cabe à diretoria colegiada da autarquia, que precisa aprovar as reformulações em reunião pública.
HIDROVIA
O leilão do tramo sul do Rio Paraguai vai de Corumbá até a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, com 590 km, e mais 10 km do Canal do Tamengo, em Corumbá.
Segundo o MPor, devem ser investidos R$ 63,8 milhões em dragagem, derrocagem, sinalização e manutenção da navegabilidade.
Ao todo, a minuta brasileira estima o valor do contrato de concessão em R$ 516,6 milhões, para a estruturação econômico-financeira do projeto, especialmente para dimensionamento dos investimentos, avaliação da capacidade de financiamento e definição das obrigações contratuais.
Fonte:Correiodoestado