O Projeto de Lei 10/2025, que trata de medidas para proteger o consumidor contra jogos de apostas virtuais, foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), prevê medidas para evitar que o consumidor caia no superendividamento e sofra outros impactos causados por apostas virtuais em Mato Grosso do Sul.
Entre os objetivos da lei estão a proteção por meio da conscientização da população sobre os riscos das apostas virtuais à saúde mental e a proteção contra fraudes no setor.
A justificativa do projeto aponta que, nos últimos quatro anos, o país foi tomado pela prática de consumo que ficou conhecida como “bets”.
“Como consequência da dependência em jogos, os consumidores dos serviços das plataformas seguem cada vez mais endividados, deixando de atender às necessidades mínimas da família, como, por exemplo, alimentação e medicamentos”, diz o texto do projeto.
A campanha de conscientização, segundo o texto do PL, será realizada em parceria entre o poder público e outras instituições.
3 bilhões em apostas online
Segundo levantamento realizado pelo Banco Central, somente beneficiários do Bolsa Família, em todo o país, usaram cerca de R$ 3 bilhões em plataformas de jogos virtuais, como o “jogo do tigrinho” ou as “bets”.
O relatório, apresentado em agosto de 2024, indicou que os beneficiários movimentaram esse montante para empresas de apostas em apenas um mês.
Os dados apontaram que 5 milhões de beneficiários apostaram — destes, 70% são chefes de família. A média do valor apostado via Pix foi de cerca de R$ 100.
Uso indevido
Buscando evitar o uso indevido do benefício em apostas online, o governo federal debateu, em outubro de 2024, restrições a meios de pagamento voltados a esses jogos virtuais.
Na época, chegou a anunciar o bloqueio de cerca de dois mil sites de apostas e cassinos online. A medida foi anunciada após reunião comandada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reforçou que o presidente impôs medidas firmes para combater a prática.
“O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação”, destacou o ministro.
** Com informações do MDS
