Bonito está entre os cinco municípios de Mato Grosso do Sul com melhor desempenho na implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O município alcançou índice de maturidade de 61,3% em diagnóstico realizado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que avalia como as administrações municipais estão estruturando medidas para proteger as informações pessoais dos cidadãos.
O resultado foi apresentado durante uma capacitação técnica promovida pela Prefeitura de Bonito no último dia 28 de outubro, voltada aos integrantes do Comitê de Proteção de Dados Pessoais. O encontro teve como objetivo fortalecer a aplicação da legislação e aprimorar os mecanismos de governança e segurança da informação dentro da administração pública.
A atividade foi conduzida pela equipe da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica, responsável pelo assessoramento técnico especializado. Entre os assuntos abordados estiveram as principais exigências da LGPD, as etapas necessárias para adequação à lei e a importância da integração entre os diferentes setores administrativos no tratamento de informações pessoais.
O diagnóstico do TCE-MS permite avaliar o nível de implementação da legislação nos municípios. No caso de Bonito, o índice de 61,3% indica avanços na organização de procedimentos relacionados à conformidade legal, transparência e proteção de dados, embora o trabalho de adequação exija aprimoramento contínuo.
Durante a capacitação, também foi destacada a necessidade de manter os servidores atualizados e estabelecer procedimentos internos que garantam o uso adequado e seguro das informações dos cidadãos.
A LGPD estabelece regras para a coleta, o armazenamento, o compartilhamento e o tratamento de dados pessoais por instituições públicas e privadas. Na administração municipal, o cumprimento dessas normas envolve desde o atendimento ao cidadão até o acesso e a circulação de informações nos diferentes departamentos.
A Prefeitura de Bonito destacou que a iniciativa faz parte das ações da gestão para fortalecer a cultura de proteção de dados no serviço público, com atenção à segurança das informações e aos direitos dos cidadãos.
Fonte:Opantaneiro