A Taxa de Conservação Ambiental (TAC) no valor de R$ 15, que será cobrada de turistas que realizarem passeios em Bonito, Mato Grosso do Sul, ainda não entrou em vigor. A cobrança, prevista inicialmente para começar em dezembro de 2022 e posteriormente adiada para janeiro deste ano, continua sem data definida para início.
De acordo com o prefeito Josmail Rodrigues, o motivo da demora é a licitação do sistema digital que fará a gestão da taxa. “Eu queria que já estivesse funcionando. O sistema está em fase de licitação. Deve sair em breve, mas ainda não temos uma data certa”, explicou.
A cobrança será feita exclusivamente dos visitantes que realizarem atividades turísticas na cidade. Segundo a prefeitura, o valor é único por dia, independente da quantidade de passeios realizados.
O projeto é regulamentado pela Lei Complementar nº 161/2021, que determina que 80% da arrecadação será destinada à conservação ambiental, como manutenção de rios, nascentes e estradas que levam aos atrativos turísticos, além do controle de poluição e resíduos sólidos. Os outros 20% serão destinados à área da saúde, especialmente para atendimentos de emergência e seguro de vida voltado aos turistas.
O valor inicial cogitado para a taxa era de R$ 7 por visitante, mas foi considerado insuficiente para custear a implantação e operação do sistema. Também foi debatida a possibilidade de cobrar valores diferenciados entre brasileiros e estrangeiros, mas a decisão final foi por uma cobrança fixa de R$ 15 para todos os turistas.
A taxa será cobrada por meio de um voucher digital, emitido pelas agências de turismo credenciadas. Estarão isentos do pagamento crianças de até 5 anos, moradores da cidade, trabalhadores locais e prestadores de serviço. A comprovação de residência será obrigatória em caso de fiscalização.
Cidades turísticas como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE) e Bombinhas (SC) já utilizam modelos semelhantes de taxa ambiental. A iniciativa visa preservar um dos destinos mais procurados do Brasil e garantir estrutura adequada para receber turistas com responsabilidade ambiental.
Fonte:JN