Governo Federal demarcou quatro territórios indígenas e anunciou dez portarias declaratórias durante a COP30
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após demarcação de terras indígenas.
Durante a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), o Governo Federal demarcou quatro territórios indígenas e anunciou dez portarias declaratórias.
A ministra Sônia Guajajara, do MPI (Ministério dos Povos Indígenas), e o secretário-executivo Eloy Terena anunciaram a demarcação de quase 20 mil hectares da TI (Terra Indígena) Ypoi/Triunfo, do povo Guarani Ñandeva, localizada no município de Paranhos. A área é reivindicada há mais de 20 anos, com área delimitada em 2016.
Os parlamentares alegam que foram cometidos erros na edição de decretos das demarcações. Em publicação nas redes sociais, o presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion, disse que os atos são em desacordo com a Lei 14.701/2023, do Marco Temporal.
“Uma notícia que nos assustou muito e nos preocupou demais foi a criação de novos territórios indígenas e a demarcação de novas áreas, que ignoraram por completo a legislação do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional. O Marco Temporal não foi declarado inconstitucional, está vigente e tem que ser respeitado”, disse.
Além da prevaricação, ele também denunciou o abuso de autoridade. “Nós entramos também com vários parlamentares assinando uma notícia-crime, um pedido de investigação ao procurador-geral da República sobre a prevaricação e abuso de autoridade por parte do ministro da Justiça e por funcionários públicos que assinam uma ordem, um documento, um despacho, um decreto ignorando a legislação vigente no País”, completou.
De acordo com informações da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Terra Indígena Ypoi/Triunfo possui 19.756 hectares. Mesmo em condições adversas, os Guaranis Ñandeva nunca deixaram de acessar a área de ocupação tradicional. Em 2009, em uma tentativa de recuperação da posse, dois professores foram assassinados.
Além de MS, entre demarcações e portarias declaratórias, estão: TI Vista Alegre (AM – Mura), TI Tupinambá de Olivença (BA – Tupinambá), Comexatibá (BA – Pataxó), Sawré Ba’pim (PA – Munduruku), Pankará da Serra do Arapuá (PE – Pankará), Sambaqui (PR – Guarani), Ka’aguy Hovy (SP – Guarani), Pakurity (SP – Guarani) e Ka’aguy Mirim (SP – Guarani)…. veja mais em https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/bancada-do-agro-pede-investigacao-apos-anuncio-de-demarcacao-em-ms