Candidatos citam como argumento necessidade de apurar supostos crimes de responsabilidade cometidos por integrantes da Corte; também há convergência sobre limitações a decisões monocráticas
A maioria dos eleitos para o Senado neste domingo, 4, defende a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também uma limitação aos mandatos dos integrantes da Corte.
O resultado foi compilado a partir de respostas a levantamento do Estadão com os candidatos que registravam, nas últimas semanas, melhor desempenho numérico em pesquisas. Evair de Melo (Republicanos), eleito ao Senado pelo Espírito Santo, foi o único que não foi consultado.
Foram enviadas cinco perguntas aos então candidatos. Dos 53 eleitos ouvidos, o número de respostas variou de 31 a 35 senadores, a depender da pergunta.
Segundo o levantamento, 31 dos 35 (88,6%) que responderam apoiam totalmente ou com ressalvas a abertura de impeachment contra ministros do Supremo.
Um dos principais argumentos usados é que os ministros não estão acima da lei e devem responder por eventuais crimes de responsabilidade. Eles defendem ainda que o Senado precisa exercer sua prerrogativa de processar integrantes da Corte e que o impeachment poderia ajudar a preservar o equilíbrio entre os Poderes e resgatar a credibilidade do Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes é citado explicitamente, com críticas ao que é visto como abuso de autoridade por parte do magistrado. Outros destacam as suspeitas que cercam a relação do ministro com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o contrato do banco com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, sua mulher. Nas respostas, o caso é usado para defender investigação, afastamento ou impeachment do ministro.
O mandato fixo é outro tema em torno do qual a maioria dos senadores eleitos converge. Dos 34 que responderam à pergunta sobre se deveria haver uma limitação, 31 (91,2%) disseram que “sim”. Entre as justificativas estão a de que é preciso assegurar renovação e alternância na composição do STF, para evitar que ministros permaneçam por décadas no cargo.
Outro argumento é o peso das indicações presidenciais: como um ministro pode permanecer no STF por muitos anos, a escolha feita por um presidente produz efeitos sobre a composição do tribunal muito depois do fim de seu mandato no Palácio do Planalto. Há ainda a avaliação de que o prazo não comprometeria a independência dos ministros.
Idade mínima
Os candidatos também haviam sido perguntados sobre idade mínima, forma de indicação dos ministros e restrição de decisões monocráticas.
Segundo o levantamento, 27 de 31 que responderam à pergunta (71%) concordam com a definição de uma idade mínima para indicação ao STF. Hoje, a Constituição exige que o indicado tenha mais de 35 e menos de 70 anos.
Alguns sugerem aumento, enquanto outros concordam com os critérios atuais. Aqueles que citam a elevação da idade sugerem entre 40 e 60 anos.
A mudança na forma de indicação tem apoio de 22 dos 32 que responderam (68,8%). Entre as justificativas usadas estão a necessidade de reduzir o peso do presidente da República na nomeação e a adoção de critérios mais técnicos. Outros também afirmaram que é preciso ter uma sabatina mais rigorosa no Senado.
No que diz respeito às decisões monocráticas, o apoio à restrição é maior: 30 dos 32 que responderam defendem limitar esse tipo de decisão (93,8%). Predomina a avaliação de que um único ministro não deveria ter poder para suspender leis, atos de outros Poderes ou decisões tomadas pelo Congresso em temas de grande impacto.
Fonte: Estadão