Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado (22), em mais um desdobramento do processo que apura a tentativa de ruptura institucional.
Segundo fontes da Polícia Federal ouvidas pela BBC News Brasil, não há indicação, até agora, de descumprimento de medidas cautelares. A prisão preventiva teria sido decretada com base na necessidade de garantia da ordem pública.
De acordo com a decisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, a medida foi tomada após a convocação de uma “vigília” por apoiadores do ex-presidente nas proximidades de sua residência, o que, segundo a Polícia Federal, poderia dificultar o cumprimento de ordens judiciais e a aplicação da lei penal.
Segundo o documento, a convocação foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho, que publicou vídeo chamando apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”, prevista para este sábado, em área próxima ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
O despacho afirma que a mobilização poderia gerar tumulto, obstruir a fiscalização policial e criar um ambiente propício a uma eventual fuga.
Conforme a decisão judicial, também foi considerado o risco de o ex-presidente se furtar à aplicação da lei penal, diante da proximidade do trânsito em julgado de sua condenação. O texto menciona expressamente o temor de “fuga do distrito da culpa” e a possibilidade de evasão facilitada por aglomerações de apoiadores.
A prisão ocorre em um momento sensível do caso. Bolsonaro havia passado por fases sucessivas de restrições judiciais, que começaram com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, depois convertidas em prisão preventiva cumprida em regime domiciliar.
Na semana passada, o STF rejeitou embargos apresentados pela defesa, aproximando o processo de sua fase final.
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em local controlado, e foi determinada a realização de audiência de custódia por videoconferência neste domingo (23).
A condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada “minuta do golpe”.
Gonet citou ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.
A PGR destacou ainda os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ato final da tentativa golpista.
Ao fim do julgamento, o STF considerou haver provas suficientes das acusações da PGR e condenou os réus.