Os consumidores de Mato Grosso do Sul obtiveram garantia legal para saber quanto pagam pelo acréscimo dos custos de energia solar em suas tarifas.
A Assembleia Legislativa (Alems) aprovou na quarta-feira (27/05), a redação final de proposta que obriga a Energisa a dar informações claras e detalhadas sobre a geração e o saldo de energia solar nas contas que chegam aos locais de consumo.
É de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) o Projeto de Lei 186/2024, determinando esta obrigatoriedade às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. “É fundamental que a transparência seja observada. Trata-se de economia popular, de prestação de serviços por meio de concessão. Então, o consumidor, que é quem paga, seja informado nos detalhes, com clareza, sobre a quantidade de energia injetada, ativa ou de sobra, entre outros dados”, justificou.
Nova realidade
Segundo o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), esta proposta merece a máxima prioridade e atenção, por tratar de uma nova realidade no cenário de consumos essenciais. “A energia solar está entre as opções alternativas de abastecimento no Brasil. Seu uso cresce a cada dia e é essencial ter esse controle sugerido pelo deputado Paulo Duarte”. afirmou. A matéria havia sido aprovada em segunda discussão na terça-feira, 26, e por ter recebido emenda volta ao plenário para votação do texto final.
No caso de residência, a instalação de energia solar envolve o dimensionamento do sistema a partir da conta de luz, seguido pela homologação junto à concessionária local e a fixação dos painéis no telhado.
O custo total varia entre R$ 9 mil a R$ 30 mil, dependendo do consumo mensal e da capacidade necessária. Esse valor inclui os painéis solares, o inversor, a estrutura de fixação, o projeto, a homologação na concessionária local e a mão de obra.
Fonte:FolhaCG