Mato Grosso do Sul agora tem uma semana dedicada à conservação, conscientização e valorização do Pantanal, conforme a Lei nº 6.548, de 27 de fevereiro de 2026.
A data será comemorada todos os anos na semana do dia 12 de novembro, quando se comemora o Dia do Pantanal, conforme a Lei Estadual nº 5.518, de 2 de junho de 2020.
Assim, a Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal em MS passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Objetivos da data
Conforme o texto da lei, durante essa semana especial poderão ser promovidas campanhas educativas para conscientizar a população sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal, com foco em alguns pilares.
Entre eles, a proteção da fauna silvestre, a prevenção e o combate aos maus-tratos a animais, e a melhoria da qualidade de vida de todos os segmentos da sociedade, com a inclusão social e a redução das desigualdades regionais.
A data também deverá promover o reconhecimento da organização social, da cultura, dos costumes, línguas, crenças e tradições dos povos pantaneiros e indígenas, e promover o desenvolvimento das comunidades tradicionais.
Além disso, a lei ainda tem o objetivo de promover a manutenção e a recuperação da biodiversidade e do regime hidrológico do bioma Pantanal.
A lei foi decretada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, em publicação no DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (2).
Fonte:MM
