A nova lei proíbe que adolescentes utilizem bicicletas elétricas nas cidades brasileiras.
Adolescentes que usam bicicletas elétricas para ir à escola, circular pelo bairro ou fazer pequenos deslocamentos podem entrar na mira de novas regras de trânsito. Um projeto em análise quer impedir o uso desse tipo de veículo por menores de 15 anos, além de criar punições para quem descumprir as normas.
A mudança pode atingir diretamente famílias que compraram bicicletas elétricas como alternativa mais barata ao transporte público, ao carro ou à moto. Nos últimos anos, o veículo virou comum em ruas, avenidas, ciclovias e até calçadas de várias cidades brasileiras.
No entanto, o crescimento acelerado das bikes elétricas também acendeu um alerta. Autoridades passaram a discutir idade mínima, velocidade máxima, uso obrigatório de equipamentos de segurança e fiscalização mais rígida para evitar acidentes.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4920/2025 propõe regras nacionais para bicicletas elétricas e motorizadas. Pelo texto, apenas pessoas com mais de 15 anos poderiam conduzir esses veículos.
Na prática, crianças e adolescentes abaixo dessa idade ficariam impedidos de pilotar bicicletas elétricas em vias públicas. A proposta também abre caminho para punições em caso de irregularidades, principalmente quando o veículo estiver adulterado ou circulando fora das regras.
Além disso, cidades brasileiras também começaram a discutir normas próprias. Na Serra, no Espírito Santo, um projeto apresentado na Câmara Municipal quer ser ainda mais rígido e permitir o uso somente a partir dos 16 anos.
Bicicletas elétricas podem ser apreendidas
As novas regras também miram veículos fora do padrão. Bikes elétricas adulteradas, sem equipamentos obrigatórios ou usadas de forma irregular podem sofrer fiscalização mais dura.
Entre as medidas em debate, está a possibilidade de apreensão em situações de risco ou descumprimento das normas. Isso inclui casos de aumento irregular de potência, retirada de limitadores, circulação em locais proibidos ou condução por pessoas abaixo da idade mínima.
Com isso, a fiscalização tentaria diferenciar a bicicleta elétrica comum de modelos modificados, que muitas vezes alcançam velocidade maior e passam a oferecer mais risco para pedestres, ciclistas e motoristas.
Outro ponto central das propostas envolve a velocidade. A ideia é estabelecer limites diferentes conforme o local de circulação, conforme apurado pela reportagem.
Em áreas com grande presença de pedestres, as bicicletas elétricas poderiam circular em velocidade bem reduzida. Em ciclovias, ciclofaixas e vias urbanas autorizadas, o limite seria maior, mas ainda dentro de uma faixa considerada segura.
Na proposta nacional, o texto trabalha com limite de 6 km/h em áreas de pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h em vias urbanas autorizadas.
Capacete e equipamentos podem virar obrigação
As propostas também colocam os equipamentos de segurança no centro da discussão. O uso de capacete pode se tornar obrigatório para quem pilota bicicletas elétricas.
Além disso, os textos citam itens como campainha, iluminação dianteira, iluminação traseira e sinalização refletiva. Esses equipamentos aumentam a visibilidade do condutor, principalmente à noite ou em locais com pouca iluminação.
A exigência busca reduzir o risco de acidentes e também facilitar a identificação das bicicletas elétricas durante a circulação.
Celular e fone de ouvido podem ser proibidos durante a condução
As novas regras também querem combater distrações no trânsito. Por isso, os projetos podem proibir o uso de celular durante a condução, salvo em sistema que não tire as mãos do guidão.
O uso de fones de ouvido também entra na mira. A preocupação é que o condutor deixe de ouvir buzinas, alertas, aproximação de veículos ou pedidos de passagem.
Além disso, as propostas podem impedir o transporte de cargas que prejudiquem o equilíbrio da bicicleta. A intenção é evitar manobras perigosas e quedas em vias movimentadas.
Escolas podem receber campanhas sobre bicicletas elétricas
O projeto também inclui ações educativas em unidades de ensino. As campanhas devem explicar como usar bicicletas elétricas com segurança, onde circular e quais cuidados os adolescentes precisam tomar.
Além disso, a proposta cria o Selo Escola Cidadã. A certificação seria concedida a instituições que desenvolvam atividades de educação no trânsito e segurança para estudantes.
O texto ainda permite parcerias com empresas, entidades e instituições ligadas à mobilidade urbana. Dessa forma, o município poderia ampliar campanhas de orientação e reforçar a fiscalização.
Regras ainda precisam avançar
As mudanças ainda não valem em todo o país. O projeto nacional segue em tramitação na Câmara dos Deputados, enquanto as regras municipais dependem de aprovação nas câmaras de cada cidade.
Mesmo assim, a discussão já mostra uma tendência: as bicicletas elétricas devem passar por uma fiscalização mais clara nos próximos meses.
Caso as propostas avancem, adolescentes, famílias e usuários adultos terão que se adaptar. A circulação poderá depender de idade mínima, capacete, limite de velocidade, equipamentos obrigatórios e respeito às áreas permitidas.